Regulamento Interno


PREÂMBULO

O presente regulamento, em conformidade com os normativos legais vigentes, é um instrumento da comunidade escolar, suscetível de revisão, decorrente de alterações à Lei.

É um instrumento que define o contexto em que se efetiva o Projeto Educativo da Escola, de modo a que todos os elementos da comunidade educativa concorram, num clima de disciplina, liberdade, responsabilidade e respeito mútuo, para um funcionamento harmonioso, aplicando em conhecimento as normas inerentes ao mesmo.

Aplica-se a todos os elementos da comunidade educativa e àqueles que devidamente autorizados façam uso das instalações ou serviços do Externato Nossa Senhora do Rosário, nomeadamente a todos os alunos e pais/encarregados de educação que, no ato da matrícula, se comprometem, por escrito, a cumpri-lo e a todos os educadores docentes e não docentes que tomam conhecimento do mesmo antes de assinar o contrato com a Escola e se comprometem a cumpri-lo e a fazê-lo cumprir.

Todos os elementos da comunidade educativa, designadamente os pais/encarregados de educação e alunos, bem como os parceiros institucionais, têm acesso ao Regulamento Interno, que está disponível para consulta pública na secretaria e em formato digital.

O Regulamento Interno foi elaborado com a colaboração de representantes de toda a comunidade educativa, que para ele contribuíram dentro de cada uma das suas áreas de intervenção, apresentando as propostas de conteúdo, a serem aprovadas pelo Conselho Pedagógico e ratificadas em Direção.

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.º
Âmbito de Aplicação

  1. O presente Regulamento Interno (RI)(1) aplica-se ao Externato Nossa Senhora do Rosário, posteriormente também designado de Escola ou ENSR, situado na Rua Maria Auxiliadora, n.º 53, em Cascais, com o contrato simples e de desenvolvimento n.º 158, celebrado com a Direção Regional da Educação.

Art. 2.º
Entidade Titular da Escola

  1. A Entidade Titular é o Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora (IFMA)(2) também designadas Irmãs Salesianas, através da Província Portuguesa de Nossa Senhora de Fátima, sito na Av. Sra. do Monte da Saúde, n.º 174, 2765-452 Monte Estoril. As Filhas de Maria Auxiliadora (FMA)(3) têm como missão educar segundo o sistema preventivo de Dom Bosco, potenciando um ambiente que favoreça a educação integral numa síntese entre fé, cultura e vida.

(1) O Regulamento Interno será designado pela sigla RI ao longo do documento.
(2) O Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora poderá ser designado pela sigla IFMA ao longo do documento.
(3) As Filhas de Maria Auxiliadora poderão ser designadas pela sigla FMA ao longo do documento.


Art. 3.º
Oferta de Escola

  1. O ENSR é uma Instituição de ensino particular, católica e salesiana, que disponibiliza a Educação Pré-escolar, os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. No início de cada dia há um momento carismático de educação e de crescimento integral, o Bom Dia, que é característico da Escola, assente no espírito salesiano e no sistema preventivo de Dom Bosco.
  2. Na Escola são desenvolvidas atividades educativas para crianças e jovens, atividades formativas, religiosas, socioculturais e recreativas, numa perspetiva de crescimento integral da criança ou jovem.

Art. 4.º
Objetivos do Regulamento

  1. Assegurar a divulgação e o cumprimento das regras de funcionamento da Escola.
  2. Informar sobre a estrutura organizacional da Escola.
  3. Divulgar o processo de candidatura, de admissão e de frequência.
  4. Informar sobre os direitos e deveres dos alunos/crianças, educadores docentes e não docentes, as responsabilidades dos pais/encarregados de educação, da comunidade educativa em geral e demais parceiros, assegurando o respeito pelo seu exercício e pelo cumprimento das suas obrigações.
  5. Regular o processo de ensino.

 Art. 5.º
Comunidade Educativa e Partes Interessadas

  1. Considera-se comunidade educativa as crianças, os alunos, os pais/encarregados de educação, os educadores docentes e não docentes da Escola e outros colaboradores que estabelecem relações institucionais no espaço e contexto escolar.
  2. Parceiros são aqueles com quem, de alguma forma, a Escola interage na sua ação educativa, em espaços e contextos fora do espaço escolar.
  3. De entre as partes interessadas há as que, de alguma forma, asseguram e potenciam a existência e o funcionamento da Escola, a saber:
    Ministério da Educação;
    Autarquias;
    Fornecedores;
    Voluntários;
    Outras que se julguem pertinentes.

 Art. 6.º
Regime e Horário de Funcionamento

  1. O ENSR funciona em regime diurno.
  2. Horário de funcionamento:
    Abertura às 07h30;
    Encerramento às 19h00.
  3. Durante os meses de junho e julho, o ENSR está aberto para atividades de tempos livres.

Art. 7.º
Horário por Níveis

Educação Pré-escolar

  1. O horário da Educação Pré-escolar é estabelecido de acordo com as orientações emanadas pelo Ministério da Educação e consta anualmente do Projeto Curricular de Escola.
  2. As crianças que permaneçam na Escola para além das 17h30 estão sujeitas ao prolongamento de horário, serviço facultativo, que implica pagamento de acordo com a tabela de preços.

 Ensino básico

  1. O horário letivo dos 2.º e 3.º ciclos é estabelecido de acordo com o desenho curricular e com as orientações emanadas pelo Ministério da Educação.
  2. O Bom Dia faz parte do horário letivo.
  3. Os alunos que permaneçam na Escola para além das 17h00 e não frequentem qualquer atividade extraletiva, estão sujeitos ao pagamento do prolongamento de horário. O prolongamento ocorre entre as 17h00 e as 18h30.


CAPÍTULO II
MISSÃO, VISÃO, VALORES E POLÍTICA DA QUALIDADE

Art. 8.º
Missão e Ação Educativa

  1. O ENSR, como Escola do IFMA, tem como missão educar segundo o Sistema Preventivo de Dom Bosco, potenciando um ambiente que favoreça a educação integral numa síntese entre fé, cultura e vida, em corresponsabilidade educativa, onde as crianças/os alunos são protagonistas da própria formação.
  2. A par do rigor científico e pedagógico, valorizam-se os momentos de festa, os celebrativos e os litúrgicos, que são expressão da educação salesiana. Vive-se em ambiente de família, em que a presença educativa dos adultos, docentes e não docentes, entre as crianças/os alunos, é muito importante, pois permite um acompanhamento que ajuda a interpretar, de modo positivo, as situações do próprio ambiente, a história pessoal e social, educando também a acolher e a amar a vida.

Art. 9.º
Visão da Escola Católica e Salesiana

  1. A comunidade educativa das Filhas de Maria Auxiliadora promove no ENSR uma cultura aberta aos valores evangélicos educando à fé, segundo a espiritualidade salesiana. Atualiza o estilo de Dom Bosco e Madre Mazzarello, fazendo uma leitura crítica do mundo juvenil e propondo pistas que ajudem os jovens a crescer em todas as dimensões e a viverem felizes, através do encontro pessoal com Jesus Cristo.
  2. A comunidade religiosa, constituída por um grupo de Irmãs nomeadas pela Provincial (responsável pelas comunidades FMA em Portugal), vive e trabalha unida, testemunhando a sua pertença a Deus e dando sinal do seu amor pelos jovens de qualquer cultura. A comunidade FMA é o suporte carismático que dá continuidade ao projeto educativo de São João Bosco e Santa Maria Mazzarello, em vista a formar “bons cristãos e honestos cidadãos”, segundo as perspetivas: evangelizadora, cultural, social e comunicativa.
  3. O ENSR, como Escola salesiana das FMA, é uma referência na educação católica e reconhecida pelas suas qualidades educativas e pastorais.

Art. 10.º
Valores

  1. Promovemos uma cultura de valores segundo uma visão cristã da vida, que se pauta pelos princípios elencados destacadamente.
  2. Fé e vida
    Valorizamos uma vida de abertura a Deus como fonte de verdadeira humanização da pessoa e da comunidade, segundo o estilo da espiritualidade salesiana. Acreditamos no trabalho e no empenho como fonte de educação, de realização pessoal, de convívio e de melhoria permanente da qualidade de vida pessoal e social.
  3. Família
    Conscientes de que a família tem um papel fundamental no próprio crescimento, promovemos a estabilidade dos laços familiares na responsabilidade e no dom recíproco, segundo uma visão antropológica cristã.
    Concretizamos o ato educativo como uma vivência em que a criatividade, a individualidade, a dimensão emocional e afetiva, o diálogo, a amizade e a alegria de viver se contextualizam em ambiente de família: acolhendo e valorizando positivamente a pessoa e acompanhando-a na construção de um projeto de vida mais humano e feliz.
  4. Cidadania e solidariedade
    Trabalhamos na construção de um mundo mais solidário e justo, mediante a partilha de bens com os mais desfavorecidos, a valorização do diálogo intercultural e a cidadania responsável e democrática. Comprometemo-nos a superar as atitudes individualistas, valorizando uma vida sóbria e o voluntariado local e internacional, como forma de contribuir para uma sociedade mais humana e fraterna.
  5. Integridade e honestidade
    Acreditamos na visão positiva do ser humano e no seu potencial de desenvolvimento. Educamo-nos e educamos, acreditando na capacidade de cada um em construir o seu projeto de vida a partir de relações íntegras, honestas e fraternas.
  6. Respeito e autonomia
    Respeitamos os direitos e liberdades de cada grupo e, em particular, de cada pessoa, proporcionando experiências que ajudem a desenvolver progressivamente a autoestima, a autonomia pessoal, o sentido crítico, a responsabilidade, a gestão positiva dos conflitos e o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Educamos, também, ao sentido da beleza presente em toda a criação.

Art. 11.º
Sistema de Qualidade

  1. O ENSR, como Escola do IFMA, no âmbito do seu sistema de qualidade, compromete-se a:
    1. promover a satisfação dos seus clientes, procurando ir ao encontro das suas necessidades e expetativas quanto ao ambiente educativo e socioeducativo em que o ato de educar e evangelizar se concretiza;
    2. melhorar continuamente os seus processos em prol de uma educação e evangelização de referência, contribuindo assim para o crescimento integral da pessoa e para a construção do bem-estar pessoal, familiar e social;
    3. acompanhar e monitorizar os seus progressos, através de avaliações externas e internas, prosseguindo critérios de sustentabilidade institucional, social, financeira e ambiental;
    4. desenvolver uma cultura institucional que estimule o empenho, o envolvimento e o compromisso dos seus educadores para, através da formação contínua e da qualificação, responder aos desafios educativos, numa sociedade em permanente transformação;
    5. cumprir os requisitos legais aplicáveis nos serviços e atividades que desenvolve e fomentar ligações e parcerias numa lógica de trabalho em rede de modo a cumprir integralmente a sua missão.
  2. No pressuposto de que a qualidade a todos diz respeito, sem exceção, o IFMA adotou uma filosofia que tem como suporte a participação de todos os seus colaboradores, como contributo indispensável à permanente atualização da sua política da qualidade.

CAPÍTULO III

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 12.º
Competências da Entidade Titular – Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora

  1. É da competência do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, por via do Conselho Provincial:
    1. Decidir sobre a visão e missão educativa das Escolas sob a sua responsabilidade;
    2. Estabelecer e emitir orientações estratégicas;
    3. Nomear e demitir a Direção da Escola;
    4. Decidir sobre a política da qualidade e impulsionar a melhoria contínua.
  2. É da competência do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, por via da Coordenação Pedagógica e Pastoral:
    1. Articular e coordenar com a Direção da Escola o cumprimento das orientações estratégicas do Conselho Provincial, no âmbito pedagógico e Pastoral;
    2. Promover o ciclo de melhoria contínua e o seguimento da política da qualidade.
  3. É da competência do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, por via da Ecónoma Provincial:
    1. Articular e coordenar com a Direção da Escola a execução, acompanhamento e monitorização do orçamento;
    2. Colaborar no processo de recrutamento e seleção de novos colaboradores;
    3. Colaborar e apoiar a Direção da Escola na eficaz gestão dos serviços operacionais;
    4. Promover o ciclo de melhoria contínua e o seguimento da política da qualidade.

  

Órgãos de Administração e de Gestão

Art. 13.º
Definição, Missão e Nomeação da Direção da Escola

  1. A Direção é um órgão coletivo de gestão da Escola.
  2. Tem por missão gerir a Escola, apoiar a elaboração dos documentos orientadores da ação educativa, bem como acompanhar e monitorizar os mesmos, segundo a política da qualidade e os princípios do carisma salesiano.
  3. Os seus membros são nomeados pela Provincial do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora em Portugal.

Art. 14.º
Composição da Direção da Escola

  1.  A Direção é constituída por: Diretora da Escola, Diretora Pedagógica, Coordenadora da Pastoral e Administradora.
  2. Sempre que a Provincial das Filhas de Maria Auxiliadora considere necessário, pode nomear outros elementos a integrar a Direção.

Art. 15.º
Regime de Funcionamento

  1. A Direção da Escola reúne periodicamente sob convocatória e presidência da Diretora da Escola, para refletir, programar, avaliar e decidir acerca dos diferentes âmbitos da vida da Escola. É lavrada a ata de cada reunião.

Art. 16.º
Competências da Direção da Escola

  1. Compete à Direção assegurar a gestão da Escola, nomeadamente:
    1. Planear, dirigir, coordenar, acompanhar e monitorizar os recursos educativos (humanos, materiais e financeiros), bem como as instalações da Escola, pautando a sua atuação por critérios de qualidade, rigor e eficiência;
    2. Definir o regime de funcionamento da Escola;
    3. Assegurar o cumprimento dos dispositivos legais e regulamentáveis, aplicáveis e em vigor, bem como fazer aplicar os procedimentos e orientações técnico-normativas emanadas dos serviços e entidades competentes;
    4. Proceder à seleção e recrutamento dos educadores docentes e não docentes, seguindo as orientações e procedimentos do IFMA;
    5. Nomear os membros do Conselho Pedagógico;
    6. Dinamizar, apoiar e colaborar em projetos que valorizem a Escola e que contribuam para a comunidade envolvente.
  2. Compete ainda à Direção, ouvido o parecer do Conselho Pedagógico e os restantes representantes da comunidade educativa:
    1. Ratificar o Projeto Educativo;
    2. Ratificar o Regulamento Interno;
    3. Ratificar o Projeto Curricular de Escola/Pastoral e outros documentos/orientações de ação educativa.

Art. 17.º
Definição, Missão, Nomeação e Mandato da Diretora da Escola

  1. A Diretora da Escola é uma Filha de Maria Auxiliadora delegada do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora.
  2. Tem por missão gerir e dirigir a Escola, garantindo o carisma salesiano na comunidade local, assegurando a aplicação e vivência do Ideário do IFMA e do Projeto Educativo em colaboração com todos os órgãos e estruturas da Escola e em sintonia com as orientações do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, por via do Conselho Provincial.
  3. A Diretora da Escola é nomeada e demitida pela Provincial.
  4. A duração do mandato é de três anos, podendo ser renovado. O mandato poderá ser interrompido pela Provincial, sempre que existam motivos que o justifiquem.

Art. 18.º
Responsabilidades da Diretora da Escola

  1. Dirigir a Escola em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Provincial, com as diretivas do Ministério da Educação, segundo a política da qualidade e os requisitos legais em vigor.
  2. Acompanhar e monitorizar o funcionamento geral da Escola, tendo em conta o princípio de subsidiariedade e as competências dos diferentes órgãos.
  3. Representar a Instituição perante instâncias civis, eclesiásticas e setores da sociedade.
  4. Convocar e presidir às reuniões de Direção.
  5. Participar e acompanhar a elaboração dos documentos orientadores da ação educativa.
  6. Validar o relatório de avaliação do Projeto Educativo, junto da Coordenação Pedagógica e Pastoral das Filhas de Maria Auxiliadora.
  7. Aprovar o orçamento e relatório de contas em conformidade com as linhas orientadoras definidas superiormente e garantir a execução orçamental com rigor.
  8. Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação com outras Escolas, instituições de formação, autarquias e outras organizações.
  9. Exercer o poder disciplinar em relação aos educadores docentes e não docentes, em colaboração com os outros membros da Direção.
  10. Assegurar o respeito dos direitos dos alunos/crianças, pais/encarregados de educação, dos educadores docentes e não docentes, reconhecidos pela legislação vigente e pelo presente RI, favorecendo a boa convivência na Escola.
  11. Promover a formação e qualificação profissional e educativo-pastoral da Escola, em colaboração com a Direção e de acordo com as instâncias superiores da Instituição.
  12. Promover a avaliação dos educadores docentes e não docentes.
  13. Propor superiormente, em harmonia com a Direção, a nomeação da Diretora Pedagógica e seu substituto, coordenadores de ciclo, coordenadora da Pastoral, coordenador operacional e responsável pela qualidade e melhoria contínua.
  14. Aprovar, mediante proposta da Diretora Pedagógica, a distribuição de tempos letivos e não letivos pelos educadores docentes.
  15. Sempre que necessário, pode delegar algumas das suas atribuições em outros órgãos ou titulares.
  16. Reservar-se ao direito de impedir, em última instância, o acesso ao espaço educativo dos alunos/crianças ou outras pessoas que se apresentem com vestuário e peças de adorno ou decorativas que, pela sua simbologia ou estética, sejam considerados ofensivos ou menos adequados aos princípios e valores constantes do Projeto Educativo.
  17. Prevenir situações de perigo para a saúde ou para a segurança da comunidade educativa, em colaboração com outros órgãos da Escola e/ou outras entidades competentes.

Art. 19.º
Substituição da Diretora da Escola

  1. A substituta da Diretora é uma Filha de Maria Auxiliadora, nomeada pela Provincial para esta função, substituindo a Diretora da Escola sempre que ela esteja ausente ou impedida de exercer as suas funções. Pode também assumir algumas funções de gestão ou representação, que a Diretora nela delegue.

Art. 20.º
Definição, Missão, Nomeação e Mandato da Diretora Pedagógica

  1. A Diretora Pedagógica é uma educadora docente com pelo menos dois anos de serviço, com formação e experiência em coordenação e/ou gestão escolar. Deve cumprir os requisitos legais, estar comprometida com a missão evangelizadora e adotar o estilo educativo salesiano.
  2. Tem por missão gerir os processos pedagógico-didáticos, orientar e acompanhar os desempenhos dos alunos/crianças e educadores docentes, assim como orientar a formação inicial e contínua dos educadores docentes e não docentes de acordo com os princípios orientadores do carisma salesiano e do Conselho Provincial, em harmonia com a Diretora da Escola.
  3. É nomeada pela Provincial.
  4. A duração do mandato é de um ano, podendo ser renovado.
  5. Cessa funções por:
    1. Concluir o período do seu mandato;
    2. Demissão;
    3. Deixar de ser docente da Escola;
    4. Impossibilidade de exercer o cargo.
  6. A Provincial poderá suspender ou demitir a Diretora Pedagógica sempre que existam motivos que o justifiquem.
  7. Em caso de cessação ou ausência da Diretora Pedagógica, a função é assumida pelo substituto até ao seu regresso ou nomeação de um novo titular.

Art. 21.º
Responsabilidades da Diretora Pedagógica

  1. Coordenar e supervisionar a elaboração dos documentos de ação educativa, com vista à prossecução dos objetivos estabelecidos.
  2. Promover e garantir o cumprimento do RI, bem como a sua atualização.
  3. Gerir e coordenar os processos pedagógico-didáticos em tudo o que diz respeito aos educadores docentes e aos alunos/crianças, no domínio escolar.
  4. Promover e coordenar a atualização no âmbito da ação pedagógico-didática da Escola, a formação permanente, a avaliação dos docentes e o funcionamento dos departamentos.
  5. Assegurar o cumprimento do calendário escolar, do horário letivo dos educadores docentes e dos alunos/crianças, em colaboração com todos os educadores docentes e não docentes.
  6. Promover e apoiar a ação dos educadores docentes e coordenar os processos de apoio, reforço e adaptação curricular.
  7. Proceder à avaliação do desempenho dos educadores docentes.
  8. Certificar a integridade de todo e qualquer documento académico, de acordo com a legislação em vigor.
  9. Cumprir e fazer cumprir a legislação emanada pelo Ministério da Educação e por outras entidades com as quais a Escola tem vínculo ou outro tipo de relação institucional.
  10. Proceder à organização das turmas, à definição dos Conselhos de Turma e outros procedimentos, de acordo com a legislação em vigor, bem como supervisionar as substituições e as permutas dos docentes.
  11. Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos.
  12. Reportar à Entidade Titular todas as situações de incumprimento relativas aos educadores docentes e não docentes.
  13. Coordenar a utilização das instalações e dos materiais didáticos, rentabilizando-os, e identificando carências, necessidades de renovação, atualização e/ou aquisição de novos equipamentos.
  14. Incentivar e acompanhar a ação Pastoral e evangelizadora da Escola em colaboração com a Coordenadora da Pastoral.
  15. Promover iniciativas que visem o estreitamento das relações entre a Escola, as famílias dos alunos/crianças, outras instituições e o meio envolvente.
  16. Convocar e presidir às reuniões do Conselho Pedagógico, reuniões gerais de docentes, de diretores de turma e coordenadores de ciclo e ainda convocar Conselhos de Turma.
  17. Propor a nomeação dos coordenadores de departamento/âmbito, dos coordenadores de ciclo e dos diretores de turma, à Direção da Escola.
  18. Representar a Escola perante o Ministério da Educação e outras instâncias oficiais.
  19. Admitir os alunos/crianças de acordo com a legislação e as normas gerais de admissão, em consonância com a Diretora da Escola.
  20. Reservar-se ao direito de impedir, em última instância, o acesso ao espaço educativo dos alunos/crianças que se apresentem com vestuário e peças de adorno ou decorativas que, pela sua simbologia ou estética, sejam considerados ofensivos ou menos adequados aos princípios e valores constantes do Projeto Educativo.
  21. Responsabilizar-se pelas atividades, de acordo com a Direção e em colaboração com outros organismos.
  22. Participar nas reuniões da associação de pais/encarregados de educação, sempre que a sua presença seja solicitada ou se justifique.
  23. Delegar noutros órgãos de gestão da Escola, após aprovação prévia da Diretora da Escola, algumas destas funções.

Art. 22.º
Substituição da Diretora Pedagógica

  1. A Direção da Escola nomeia um substituto da Diretora Pedagógica que assume o exercício das funções sempre que a Diretora Pedagógica esteja ausente ou impedida de o fazer. A duração da nomeação é de um ano escolar, podendo ser renovada, e é dada a conhecer, no início de cada ano letivo, ao Ministério da Educação.

Art. 23.º
Definição, Missão, Nomeação e Mandato da Coordenadora da Pastoral

  1. A Coordenadora da Pastoral é um elemento da comunidade das Filhas de Maria Auxiliadora ou da comunidade educativa.
  2. Tem por missão promover, animar e coordenar a ação evangelizadora, no quadro do Projeto Educativo da Escola.
  3. É nomeada pela Provincial.
  4. A duração do mandato é de um ano, podendo ser renovado.
  5. A Provincial poderá suspender ou demitir a coordenadora da Pastoral sempre que haja motivos que o justifiquem.

Art. 24.º
Responsabilidades da Coordenadora da Pastoral

  1. Coordenar e animar a programação e o desenvolvimento das atividades pastorais da Escola, quer para os alunos/crianças, quer para os restantes elementos da comunidade educativa.
  2. Promover na comunidade educativa a sensibilização para questões relacionadas com a educação na fé em interrelação com a cultura.
  3. Orientar e coordenar as atividades de caráter evangelizador, formativo, celebrativo, ou outras que favoreçam o crescimento e a maturação integral do aluno/criança dentro de uma visão cristã do mundo e da vida.
  4. Colaborar na programação e realização da ação educativo-evangelizadora da Escola e coordenar, com a Diretora Pedagógica, os diretores de turma ou educadoras de infância, os tempos de formação, os Bons Dias, as celebrações, festas e outras iniciativas de cariz Pastoral.
  5. Colaborar com os responsáveis da ação Pastoral do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, do Movimento Juvenil Salesiano, da Igreja e outras instituições.
  6. Promover o associativismo salesiano e proporcionar momentos de reflexão, formação e convívio.
  7. Propor ações de formação para a comunidade educativa.
  8. Convocar, animar e presidir às reuniões da equipa da Pastoral e às reuniões necessárias à formação cristã dos membros da comunidade educativa.

Art. 25.º
Definição, Missão, Nomeação e Mandato da Administradora

  1. A Administradora é responsável pela gestão administrativa, financeira e operacional da Escola.
  2. Tem por missão gerir a prestação dos serviços administrativos de suporte necessários ao regular funcionamento da Escola, assegurar a gestão financeira, orçamental, patrimonial e da área administrativa de recursos humanos e acompanhar e monitorizar os contratos de prestação de serviços, bem como coordenar e supervisionar os serviços de suporte e apoio à ação educativa.
  3. É nomeada pela Provincial.
  4. A duração do mandato é de um ano, podendo ser renovado.
  5. A Provincial poderá suspender ou demitir a Administradora sempre que haja motivos que o justifiquem.

Art. 26.º
Responsabilidades da Administradora

  1. Coordenar e supervisionar os serviços administrativos e operacionais, de acordo com as orientações da Direção da Escola e da Ecónoma Provincial, reportando periodicamente através de mapas e relatórios, de acordo com o estabelecido em cada um dos processos.
  2. Assegurar o cumprimento da legislação aplicável e normas de funcionamento em vigor, nos domínios da legislação laboral, equipamentos escolares e outros.
  3. Organizar o trabalho e supervisionar o desempenho da equipa de educadores não docentes, em estreita articulação com a Direção Pedagógica e Coordenadora da Pastoral, sob diretrizes da Direção da Escola.
  4. Garantir a execução local dos processos administrativos de recursos humanos, reportando oportuna e atempadamente os dados e informações legais, bem como alterações e/ou retificações que se venham a verificar.
  5. Promover a qualificação dos educadores não docentes, através de propostas para ações de formação.
  6. Elaborar o orçamento da Escola e do relatório de contas, certificando-se da integridade dos dados e informações em que os mesmos se suportam.
  7. Acompanhar, monitorizar e reportar periodicamente a execução orçamental, analisando as causas dos desvios e propondo retificações sempre que necessário.
  8. Acompanhar e monitorizar o cumprimento das obrigações legais e fiscais da Escola.
  9. Garantir a existência e compilação de todos os documentos contabilístico-fiscais e outros de caráter legal, promover a respetiva conferência e preparação e remetê-los para a estrutura central.
  10. Efetuar a gestão de tesouraria, procedendo ao controlo dos recebimentos e dos pagamentos, de clientes, fornecedores e outras entidades.
  11. Supervisionar e manter atualizado o sistema de inventário da Escola.
  12. Organizar, acompanhar e monitorizar as compras locais, assegurando o cumprimento dos procedimentos e normas em vigor e proceder a uma gestão de stocks eficiente e rigorosa, de acordo com as políticas emanadas superiormente.
  13. Acompanhar e monitorizar os contratos de prestação de serviços, assegurando o seu cumprimento e registando a existência de irregularidades, reportando as mesmas para a gestão central.
  14. Acompanhar o processo de alimentação, certificando-se do cumprimento do sistema HACCP (Hazard analysis and critical control points) e do adequado fornecimento do serviço de refeições.
  15. Assegurar a manutenção dos espaços físicos, dos equipamentos e materiais, bem como a sua higienização e limpeza, garantindo a aplicação das disposições relativas a higiene e saúde no trabalho, bem como as de prevenção de riscos laborais.
  16. Supervisionar a atualização das medidas de autoproteção e zelar pelo seu cumprimento e divulgação.
  17. A Administradora pode delegar algumas destas funções nos órgãos de suporte, após autorização da Diretora ou da Provincial.

Órgãos de Gestão Pedagógica e de Orientação Educativa

Art. 27.º
Definição, Missão e Nomeação do Conselho Pedagógico

  1. O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica.
  2. Tem por missão coordenar, refletir e orientar a ação educativa na Escola, nomeadamente nos domínios pedagógico-didático, bem como orientar e acompanhar os alunos/crianças, para além de propor e divulgar ações de formação aos educadores docentes, segundo a legislação aplicável em vigor e as diretrizes do Ministério da Educação.
  3. A execução das orientações do Conselho Pedagógico é da responsabilidade da Diretora Pedagógica que, por inerência, assume a presidência do Conselho Pedagógico.
  4. Os seus membros podem ser efetivos ou extraordinários.
    1. Os membros efetivos fazem parte dos quadros da Escola e são nomeados pela Direção da Escola.
    2. Os membros extraordinários são convocados pela presidente do Conselho Pedagógico, sempre que se justifique.

Art. 28.º
Composição do Conselho Pedagógico

    1. O Conselho Pedagógico é constituído pelos seguintes membros efetivos:
      1. Diretora Pedagógica;
      2. Coordenadorada Pastoral;
      3. Coordenadores de Ciclo;
      4. Coordenadores de Departamento/Âmbito.
    2. Fazem parte do Conselho Pedagógico os seguintes membros extraordinários:
      1. Diretora da Escola, que participará sempre que o entender;
      2. Elemento representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação (APER);
      3. Psicólogo.

Art. 29.º
Regime de Funcionamento

  1. Reúne ordinariamente, mediante convocatória da Diretora Pedagógica, comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência, onde consta a ordem de trabalhos, de modo que cada elemento possa refletir sobre os assuntos e dar assim um contributo válido e fundamentado. Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente sobre matéria de avaliação apenas participam os membros efetivos do Conselho Pedagógico. É lavrada uma ata de cada reunião.

Art. 30.º
Competências do Conselho Pedagógico

  1. Refletir e propor modos de operacionalização da legislação aplicável e das diretivas emanadas pelo Ministério da Educação.
  2. Refletir sobre assuntos de interesse pedagógico ou educativo e emitir pareceres sobre matérias de natureza pedagógica.
  3. Propor estratégias que promovam o sucesso escolar dos alunos.
  4. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e cultural, dentro da Escola ou em parceria com outras instituições.
  5. Apresentar propostas sobre os planos de formação dos educadores docentes e não docentes.
  6. Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos.
  7. Aprovar os Programas Educativos Individuais e as propostas para aulas de recuperação.
  8. Realizar, no final do ano letivo, uma avaliação global da Escola.
  9. Organizar o calendário das reuniões de avaliação.
  10. Aprovar os critérios de avaliação das disciplinas.
  11. Emitir parecer relativamente à decisão do Conselho de Turma, sempre que haja pedido de revisão de nota, de acordo com a Lei em vigor.
  12. Sugerir os critérios gerais de elaboração dos horários.
  13. Aprovar os modelos/impressos dos documentos orientadores do processo de ensino.
  14. Propor e/ou aprovar os instrumentos de avaliação interna da Escola a aplicar aos diferentes membros da comunidade educativa, seguindo as normas e processos em vigor no IFMA.
  15. Colaborar e supervisionar a elaboração e avaliação dos documentos de ação educativa.
  16. Exercer as demais competências que lhe venham a ser atribuídas.

Art. 31.º
Definição e Missão dos Departamentos Curriculares/Âmbitos

  1. Os departamentos curriculares/âmbito são órgãos de orientação educativa de apoio ao Conselho Pedagógico.
  2. Têm como missão articular e gerir as áreas curriculares, garantindo a aplicação das orientações curriculares emanadas pelo Ministério da Educação, adequando-as à realidade concreta da Escola, bem como articular as mesmas com as orientações educativas definidas pela própria Escola.

Art. 32.º
Composição dos Departamentos Curriculares/Âmbitos

  1. Ao departamento curricular/âmbito pertencem todos os educadores docentes dos respetivos grupos disciplinares e âmbitos.
  2. Cada departamento curricular/âmbito é orientado por um coordenador designado pela Direção entre os educadores docentes.
  3. Os departamentos curriculares/âmbitos reúnem-se sempre que necessário, mediante convocatória do seu coordenador. É lavrada a ata de cada reunião.
  4. As educadoras de infância reúnem-se ordinariamente uma vez por mês. É lavrada a ata de cada reunião.

Art. 33.º
Competências dos Departamentos Curriculares/Âmbitos

  1. Apresentar contributos e colaborar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos documentos de ação educativa.
  2. Elaborar e propor ao Conselho Pedagógico os critérios de avaliação de cada disciplina.
  3. Emitir pareceres sobre todos os assuntos inerentes ao departamento a remeter ao Conselho Pedagógico.
  4. Proceder à análise e reflexão sobre os resultados da avaliação dos alunos/crianças.
  5. Colaborar na inventariação das necessidades em equipamento e material didático.
  6. Colaborar na organização e execução de ações de formação dos educadores docentes e não docentes.
  7. Promover ações que estimulem o envolvimento dos pais/encarregados de educação na vida escolar.
  8. No âmbito da Educação Pré-escolar, para além das nomeadas destacam-se as seguintes:
    1. Sinalizar dificuldades e/ou outras necessidades das crianças;
    2. Sugerir medidas de apoio pedagógico a proporcionar às crianças com dificuldades.

Art. 34.º
Definição, Missão, Nomeação e Mandato do Coordenador do Departamento Curricular/Âmbito

  1. Os coordenadores são educadores docentes e integram o Conselho Pedagógico.
  2. A coordenação de departamento ou de âmbito tem como missão articular as disciplinas/atividades.
  3. São nomeados pela Direção da Escola.
  4. A duração do mandato é de um ano letivo, podendo ser renovado.
  5. A Direção da Escola pode suspender ou demitir o coordenador sempre que haja motivos que o justifiquem.

Art. 35.º
Responsabilidades de Coordenador de Departamento Curricular/Âmbito

  1. Coordenar o processo de ensino, em articulação com a Diretora Pedagógica, em ordem à consecução do Projeto Educativo.
  2. Coordenar a elaboração da programação e avaliação anual do departamento/âmbito.
  3. Promover a articulação curricular entre as várias disciplinas com vista à interdisciplinaridade e ao sucesso educativo dos alunos.
  4. Apoiar a Direção Pedagógica e os outros educadores docentes, em termos de legislação e funcionamento do respetivo ciclo/domínio.
  5. Convocar e presidir reuniões, quando estas funções forem delegadas pela Diretora Pedagógica, articulando estratégias e procedimentos.
  6. Informar a Diretora Pedagógica de problemas/situações imprevistas relativas ao departamento/âmbito que coordena e propor medidas de resolução.
  7. Propor a realização de ações conducentes à aplicação do Projeto Educativo, numa perspetiva de envolvimento dos pais/encarregados de educação e de abertura à comunidade.
  8. Assegurar o cumprimento dos documentos de ação educativa, no departamento/âmbito que coordena.
  9. Colaborar na organização das atividades complementares e de enriquecimento curricular.
  10. Acompanhar, em sintonia com os outros educadores docentes e técnicos, a gestão dos apoios a prestar aos alunos com dificuldades de aprendizagem e/ou de integração.
  11. Informar a comunidade educativa das normas, das disposições legais, das regras institucionais e de quanto possa contribuir para o bom funcionamento da vida escolar sempre que para isso seja delegado.
  12. Supervisionar e gerir a distribuição e utilização dos espaços e materiais didáticos afetos ao departamento/âmbito que coordena e cuidar da sua atualização e manutenção.
  13. Propor a aquisição de material curricular e didático necessário à ação educativa.

Art. 36.º
Responsabilidades do Coordenador de Ciclo

  1. Acrescem às responsabilidades definidas para o coordenador de departamento curricular/âmbito as seguintes:
    1. Supervisionar os programas educativos individuais e as reuniões de avaliação, no que respeita à documentação, no rigoroso cumprimento da legislação em vigor;
    2. Apresentar propostas, ao Conselho Pedagógico, no âmbito do processo de ensino, após a auscultação dos educadores docentes;
    3. Dar cumprimento à execução das orientações da Direção Pedagógica;
    4. Organizar a afetação dos educadores docentes, sempre que necessário.

Art. 37.º
Responsabilidades do Coordenador das Atividades Desportivas

  1. Acrescem às responsabilidades definidas para o coordenador de departamento curricular/âmbito as seguintes:
    1. Coordenar a planificação e execução das atividades desportivas;
    2. Representar a Escola junto dos organismos autárquicos e outras instâncias desportivas;
    3. Informar regular e periodicamente os órgãos de Gestão Pedagógica e de Orientação Educativa e os educadores docentes, de acordo com o calendário desportivo em curso, das atividades desportivas que irão ter lugar;
    4. Informar atempadamente os diretores de turma dos alunos que irão participar nas provas;
    5. Organizar a documentação respeitante a cada uma das atividades de acordo com os procedimentos em vigor;
    6. Proceder à avaliação das atividades desportivas.

Art. 38.º
Definição e Missão dos Conselhos de Turma

  1. Os Conselhos de Turma dos 2.º e 3.º ciclos são órgãos de orientação educativa e apoio ao Conselho Pedagógico.
  2. Os Conselhos de Turma têm como missão desenvolver e avaliar o Plano de Turma (PT)(1), nos 2.º e 3.º ciclos. Têm ainda como missão acompanhar a aplicação das estratégias pedagógicas e disciplinares da turma, com vista à melhoria da aprendizagem e ao sucesso educativo dos alunos.
    (1) O Plano de Turma poderá ser designado pela sigla PT ao longo do documento.

Art. 39.º
Composição dos Conselhos de Turma dos 2.º e 3.º Ciclos

  1. O Conselho de Turma é constituído pelos seguintes membros efetivos:
    1. Diretor de turma;
    2. Outros docentes da turma.
  2. Fazem parte do Conselho de Turma os seguintes membros extraordinários:
    1. Psicólogo;
    2. Diretora Pedagógica, sempre que assim o entenda.

Art. 40.º
Regime de Funcionamento

  1. Reúnem ordinariamente no início do ano letivo, no final de cada período e, quando necessário, para uma reflexão sobre a turma, sobre o PT e para o processo de avaliação. Destas reuniões são lavradas atas pelos secretários, nomeados anualmente em Conselho Pedagógico.

Art. 41.º
Competências dos Conselhos de Turma

  1. Elaborar, executar o PT e avaliar o mesmo em ordem ao Projeto Educativo.
  2. Assegurar a adequação do currículo às características específicas dos alunos estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas.
  3. Articular as atividades da turma, nomeadamente no que se refere às de natureza interdisciplinar/transdisciplinar e à concretização do PT.
  4. Planificar o desenvolvimento de atividades a realizar com os alunos em contexto de sala de aula.
  5. Estabelecer critérios de atuação comuns para a turma.
  6. Analisar a integração dos alunos na vida da turma e da Escola.
  7. Elaborar os documentos que contemplem as estratégias que promovam o sucesso escolar dos alunos, de acordo com a legislação em vigor.
  8. Emitir parecer sobre questões de natureza pedagógica e disciplinar que digam respeito à turma.
  9. Identificar potencialidades, dificuldades e necessidades educativas dos alunos.
  10. Apreciar a proposta apresentada por cada educador docente, as informações que a suportam, de acordo com os critérios de avaliação das disciplinas e a situação global do aluno, para deliberar quanto à classificação final a atribuir em cada disciplina.
  11. Elaborar e aprovar o processo de avaliação formativa dos alunos.
  12. Proceder à avaliação dos alunos, no final de cada período, e sempre que haja necessidade ou a Lei o preveja.
  13. Decidir relativamente às situações que possam implicar a retenção dos alunos, de acordo com a Lei em vigor.
  14. Preencher atempadamente todos os documentos relativos à avaliação e certificar-se da integridade da informação neles contida.
  15. Avaliar o comportamento individual dos alunos de acordo com o RI.
  16. Solicitar avaliação e acompanhamento especializado para situações de insucesso inerente ao aproveitamento ou comportamento dos alunos.

Art. 42.º
Definição, Missão, Nomeação e Mandato do Diretor de Turma/Educadora(s) de Infância

  1. Os diretores de turma/educadoras de infância são educadores docentes.
  2. Têm como missão coordenar e acompanhar a execução do PT ou Plano Curricular de Grupo, promover a integração dos alunos/crianças, assegurar a informação atualizada e a comunicação com os pais/encarregados de educação e articular a ação educativa com todos os docentes da turma/grupo de modo garantir a sua eficiência e eficácia.
  3. Os diretores de turma são nomeados pela Direção da Escola.
  4. A duração do mandato é de um ano letivo, podendo ser renovado.
  5. A Direção da Escola poderá suspender ou demitir o diretor de turma, sempre que haja motivos legais que o justifiquem.

Art. 43.º
Responsabilidades do Diretor de Turma/Educadora(s) de Infância

  1. Executar, coordenar o PT ou Plano Curricular de Grupo, supervisioná-lo, atualizá-lo e avaliá-lo, articulando com as atividades propostas no Plano de Atividades, de acordo com o Projeto Educativo, Projeto Curricular de Escola e o RI.
  2. Propor e avaliar formas de intervenção construtivas junto dos alunos/crianças e pais/encarregados de educação.
  3. Tutelar a formação cristã e cívica, segundo as linhas orientadoras propostas pela equipa da Pastoral.
  4. Organizar e manter atualizado o dossiê da turma/grupo.
  5. Acompanhar e monitorizar o registo diário da turma/grupo.
  6. Efetuar/verificar o registo de faltas dos alunos/crianças nos devidos suportes.
  7. Organizar e manter atualizado o Processo Individual dos alunos/crianças da turma/grupo.
  8. Estabelecer a planta da sala de aula, alterando-a sempre que necessário.
  9. Desenvolver ações que promovam e facilitem a integração dos alunos/crianças na turma/grupo e na Escola.
  10. Garantir a informação atualizada junto dos pais/encarregados de educação, de acordo com a Lei em vigor, sobre o processo de ensino do próprio educando.
  11. Informar a Diretora Pedagógica do comportamento meritório ou perturbador dos alunos/crianças.
  12. Comunicar ao coordenador de ciclo/departamento todos os assuntos que possam requerer uma intervenção efetiva da Diretora Pedagógica, tanto em relação aos alunos e pais/encarregados de educação, como relativamente ao desempenho pedagógico dos educadores docentes e não docentes.
  13. Divulgar junto dos alunos/crianças o Regulamento Interno da Escola, nomeadamente os seus direitos e deveres, bem como regras de organização e funcionamento.
  14. Colaborar e promover a participação dos alunos/crianças na organização, preparação, realização e avaliação das atividades da Escola.
  15. Nos 2.º e 3.º ciclos, para além das nomeadas, compete ao diretor de turma:
    1. Promover e coordenar o processo de eleição do delegado e subdelegado de turma;
    2. Presidir às reuniões do Conselho de Turma, assegurando a elaboração da documentação necessária, nomeadamente atas, pautas, registos de avaliação e outros documentos;
    3. Acompanhar os alunos com apoio pedagógico e coordenar os programas educativos individuais, se aplicável;
    4. Dialogar com os educadores docentes da turma sobre a situação de aprendizagem ou comportamental dos alunos.

Art. 44.º
Definição e Missão do Serviço de Psicologia

  1. O serviço de psicologia é um órgão de apoio psicopedagógico sob a responsabilidade técnica de um psicólogo.
  2. Tem como missão articular com as estruturas de orientação educativa da Escola e com outros serviços no sentido de promover condições que assegurem a integração escolar e social dos alunos/crianças e facilitem a sua transição para outras entidades do sistema escolar.

Art. 45.º
Composição do Serviço de Psicologia

  1. O serviço de psicologia é titulado por um psicólogo.
  2. Exerce a sua atividade na dependência direta da Diretora Pedagógica, seguindo as orientações da Direção da Escola.

Art. 46.º
Competências do Serviço de Psicologia

  1. Acompanhar o aluno/criança, individualmente ou em grupo, durante o seu percurso académico na Escola, bem como apoiar o desenvolvimento do sistema de relações interpessoais no interior da Escola e entre esta e a comunidade.
  2. Proceder ao apoio psicopedagógico do aluno/criança.
  3. Apoiar os educadores na deteção e sinalização precoce de dificuldades de adaptação e integração na vida da comunidade escolar.
  4. Caracterizar e articular com outras entidades competentes o acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais.
  5. Promover atividades de formação e orientação educacional dos pais/encarregados de educação, educadores docentes e não docentes.

Art. 47.º
Definição e Missão do Psicólogo

  1. O psicólogo é especialista na área educacional, está inscrito na Ordem dos Psicólogos e cumpre o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
  2. Tem como missão proceder ao apoio psicopedagógico dos alunos/crianças e promover ações formativas para os elementos da comunidade educativa de forma a contribuir para o desenvolvimento mais harmonioso das relações na comunidade educativa.

Art. 48.º
Responsabilidades do Psicólogo

  1. Promover atividades de formação e orientação educacional dos pais/encarregados de educação, educadores docentes e não docentes e colaborar na implementação e realização de projetos formativos que constam no Plano de Atividades, tendo em conta o Projeto Educativo e o Projeto Curricular de Escola.
  2. Colaborar com a comunidade educativa prestando apoio psicopedagógico aos alunos, identificando as causas do insucesso escolar e propondo medidas tendentes à sua eliminação.
  3. Colaborar com os órgãos de gestão da Escola e com outros serviços especializados, nomeadamente das áreas de saúde e da segurança social, de modo a contribuir para o correto diagnóstico e avaliação sócio-médico-educativa dos alunos/crianças e planear medidas de intervenção.
  4. Colaborar com os educadores docentes na deteção precoce de dificuldades de adaptação, diferentes ritmos de aprendizagem ou outras necessidades dos alunos que exijam uma intervenção adequada.
  5. Proceder à avaliação psicológica de alunos/crianças, visando uma melhor integração dos mesmos no processo de ensino.
  6. Assegurar, em colaboração com as outras estruturas educativas, (designadamente as de educação especial), a deteção de alunos com necessidades especiais, a sua avaliação e o estudo das intervenções adequadas.
  7. Colaborar com os educadores docentes, pais/encarregados de educação e outros agentes educativos na implementação das medidas educativas para os alunos com necessidades educativas especiais.
  8. Dar orientações e colaborar na elaboração do Programa Educativo Individual (PEI), no caso de haver alunos com necessidades educativas especiais.
  9. Promover formas de avaliação complementar de alunos com necessidades educativas especiais, com dificuldades de aprendizagem ou sobredotados, a realizar na Escola ou por especialistas externos a este serviço, sempre que se julgue necessário.
  10. Elaborar relatórios dos alunos que usufruam do acompanhamento psicopedagógico.
  11. Implementar ações de intervenção educacional direta para alunos com necessidades educativas especiais.
  12. Desenvolver ações de informação e sensibilização dos pais/encarregados de educação e da comunidade em geral no que respeita à problemática que as opções escolares envolvem.
  13. Apoiar alunos/crianças no processo de desenvolvimento da sua identidade pessoal, de integração no sistema de relações interpessoais da comunidade escolar e do seu projeto de vida.
  14. Intervir com os vários elementos da comunidade educativa no domínio do desempenho escolar no que respeita ao planeamento e métodos de estudo, à motivação em relação à aprendizagem, à ansiedade em face da avaliação académica e às dificuldades de aprendizagem.
  15. Colaborar em experiências e projetos de investigação da ação pedagógica que visem melhorar o sistema educativo.
  16. Elaborar o plano de atividades do serviço, avaliá-lo anualmente e elaborar o respetivo relatório.

Art. 49.º
Definição e Missão da Equipa da Pastoral

  1. A equipa da Pastoral é um órgão de apoio religioso e ético, sob a responsabilidade da coordenadora da Pastoral.
  2. Tem como missão testemunhar e propor a toda a comunidade educativa a referência aos valores evangélicos, articulando espaços de vivência dos valores humanos, salesianos e religiosos e oferecendo oportunidades de expressão da fé para todos os membros da comunidade educativa.

Art. 50.º
Composição da Equipa da Pastoral

  1. A equipa da Pastoral é constituída por:
    1. Coordenadora da Pastoral;
    2. Outros elementos da comunidade educativa, nomeados pela Direção da Escola.

Art. 51.º
Competências da Equipa da Pastoral

  1. Colaborar com a coordenadora da Pastoral na reflexão, proposta e atuação da formação cristã e salesiana dos membros da comunidade educativa.
  2. Organizar atividades pastorais da Escola, para alunos/crianças, educadores docentes e não docentes e famílias.
  3. Impulsionar e animar a ação de caráter evangelizador, formativo, celebrativo, ou outras que favoreçam o crescimento e a maturação integral do aluno dentro de uma visão cristã do mundo e da vida.
  4. Colaborar ativamente na elaboração do Projeto Educativo, definindo as linhas pastorais orientadoras da ação educativo-evangelizadora.
  5. Planificar a ação educativa da Escola a realizar nas aulas de Formação Salesiana, Bons Dias e celebrações.
  6. Planificar, coordenar e avaliar as atividades didático-lúdicas.
  7. Promover e participar em iniciativas de cariz Pastoral em colaboração com outras entidades do Instituto das FMA e do MJS (Movimento Juvenil Salesiano).
  8. Contribuir para a promoção e desenvolvimento do associativismo salesiano.


Órgão de Assessoria

Art. 52.º
Definição, Missão e Nomeação da Área da Qualidade e Melhoria Contínua

  1. A Qualidade e Melhoria Contínua é um órgão de assessoria da Direção.
  2. Tem por missão apoiar a Direção da Escola no desenvolvimento e comunicação da política da qualidade e no funcionamento do Sistema Integrado de Gestão, sob a orientação e supervisão técnica do Gestor do Sistema Integrado de Gestão, a nível central.
  3. O responsável é nomeado pela Direção da Escola.

Art. 53.º
Competências da Área da Qualidade e Melhoria Contínua

  1. Compete à Área da Qualidade e Melhoria Contínua incentivar a aplicação da política da qualidade através da supervisão, acompanhamento e monitorização local do Sistema Integrado de Gestão.

Art. 54.º
Responsabilidades do Titular da Área de Qualidade e Melhoria Contínua

  1. Prestar, localmente, assistência ao processo de desenvolvimento e manutenção do Sistema Integrado de Gestão, compilando as informações e os dados que possibilitem avaliação contínua dos programas e procedimentos implantados.
  2. Programar e executar a formação de todos os colaboradores nos processos e atividades do Sistema Integrado de Gestão afetos à sua função e, em especial, de todos os novos colaboradores, através do cumprimento do plano de integração e acolhimento na Escola.
  3. Apoiar o Gestor do Sistema Integrado de Gestão e os colaboradores da Escola na implementação das atividades do sistema, de modo a garantir sua execução dentro dos padrões estabelecidos.
  4. Propor e acompanhar o plano de auditorias internas.
  5. Apoiar e acompanhar a realização de auditorias externas.
  6. Avaliar, localmente, os resultados das modificações ou correções efetuadas ao Sistema Integrado de Gestão e remeter a respetiva avaliação para o Gestor do Sistema Integrado de Gestão.
  7. Identificar e controlar as ocorrências locais, relacionadas com o sistema da qualidade, compilando as mesmas, para posterior elaboração e envio de relatórios para o Gestor do Sistema Integrado de Gestão.
  8. Participar na elaboração e redação de propostas de novos e/ou alterações de processos, procedimentos, impressos e outros documentos relacionados com a qualidade.
  9. Assegurar a articulação com o Gestor do Sistema Integrado de Gestão, de modo a manter atualizados os registos da qualidade.
  10. Acompanhar e monitorizar as reclamações e sugestões locais, providenciando uma resposta de acordo com o estabelecido no processo.

Órgãos de Suporte

Art. 55.º
Definição e Missão dos Serviços Administrativos

  1. Os serviços administrativos são o órgão que executa a gestão administrativa da Escola.
  2. Têm por missão garantir a prestação dos serviços administrativos de suporte necessários ao regular funcionamento da Escola, através da secretaria, a toda a comunidade educativa, assim como assegurar a gestão financeira, orçamental, patrimonial e da área administrativa de recursos humanos.
  3. O titular desta função é a Administradora.

Art. 56.º
Competências dos Serviços Administrativos

  1. Assegurar a gestão administrativa dos processos que afetam a vida escolar do aluno/criança, desde a fase da sua inscrição e matrícula até à finalização dos estudos na Escola.
  2. Proceder à instrução e acompanhamento dos processos que lhe sejam superiormente cometidos, prestando informação, orientação e assessoria relativamente às questões relacionadas como o corpo docente, de acordo com a legislação aplicável em vigor.
  3. Gerir o processo de correspondência emitida e recebida, nos diversos suportes.
  4. Assegurar a gestão financeira e o controlo da execução orçamental da Escola, bem como proceder ao controlo da tesouraria.
  5. Compilar dados e informações e acompanhar a execução do processo administrativo de recursos humanos.
  6. Conferir e preparar todos os documentos contabilístico-fiscais e outros de caráter legal e remeter para a estrutura central.

Art. 57.º
Definição e Missão dos Serviços Operacionais

  1. Os serviços operacionais asseguram a coordenação operacional da Escola.
  2. Têm por missão assegurar o acompanhamento e monitorização local dos contratos de prestação de serviços na área de alimentação, incluindo o HACCP, manutenção e outros, bem como coordenar e supervisionar os serviços de higienização e limpeza, segurança e vigilância e serviços utilitários.
  3. O titular desta função é a Administradora.

Art. 58.º
Competências dos Serviços Operacionais

  1. Coordenar, acompanhar e monitorizar os serviços do bar/papelaria, reprografia, segurança, vigilância, higienização e limpeza.
  2. Acompanhar e monitorizar os contratos de prestação de serviços nas áreas de manutenção, alimentação e outros, garantindo o seu cumprimento.
  3. Assegurar a operacionalidade de todos os serviços de suporte e apoio à ação educativa, através da coordenação e supervisão das equipas de educadores não docentes, no respeito das orientações da Direção da Escola.
  4. Garantir o rigoroso cumprimento do processo de compras, reportando superiormente sempre que se verifique qualquer não conformidade.
  5. Atualizar e manter sob supervisão o sistema de inventário.

  

CAPÍTULO IV 

PROCESSO DE CANDIDATURA, DE ADMISSÃO E DE FREQUÊNCIA

 

Candidatura

Art. 59.º
Pré-Inscrição/Renovação da Matrícula/Matrícula

  1. Para que os alunos/crianças possam frequentar a Escola, os respetivos pais/encarregados de educação devem apresentar previamente a sua candidatura, através da realização de uma pré-inscrição, nas datas determinadas anualmente pela Direção da Escola e afixadas em local próprio para o efeito.
  2. A pré-inscrição de um aluno/criança não confere o direito a que este seja admitido. Implica o cumprimento das datas estabelecidas para entrega de registos de avaliação dos alunos e a receção presencial da resposta de admitido ou não admitido na secretaria.
  3. Só se considera o aluno admitido após a efetivação do pagamento da matrícula.
  4. A matrícula, em cada ano, implica declaração expressa da aceitação do Projeto Educativo e do RI por parte dos pais/encarregados de educação.
  5. A renovação da matrícula é efetuada de acordo com as datas definidas pela Direção.
  6. O custo da renovação da matrícula é anual.
  7. O pagamento é feito na secretaria dentro dos prazos estabelecidos, sendo o encarregado de educação o responsável último pelo cumprimento das obrigações financeiras para com a Escola, mesmo que não seja a entidade pagadora.
  8. O não cumprimento do anteriormente exposto é considerado desistência do aluno/criança.
  9. Não poderá efetuar a matrícula no ano letivo seguinte, quem não tiver regularizado o pagamento dos serviços obrigatórios e facultativos.

Art. 60.º
Candidatura e Seleção

  1. Para os alunos/crianças pré-inscritos é desenvolvido, um processo de seleção que integra as fases seguintes:
    1. Solicitar o preenchimento da ficha de pré-inscrição aos pais/encarregados de educação de todos alunos/crianças e agendamento de entrevista;
    2. Selecionar os alunos/crianças que respeitaram os procedimentos e prazos estabelecidos pela Direção;
    3. Informar os pais/encarregados de educação, nas datas estipuladas para o efeito da admissão ou não do aluno/criança, segundo o estipulado pela Direção;
    4. Convocar os pais/encarregados de educação dos alunos/crianças selecionados para uma reunião com a Direção.

 Admissão

Art. 61.º
Critérios de Admissão

  1. Para a admissão das crianças e alunos, a Escola utiliza os seguintes critérios: número de vagas disponíveis; existência de laços diretos de parentesco com alunos, antigos alunos e/ou colaboradores da Escola e proveniência de outro centro educativo do IFMA.
  2. Em caso algum são fatores de exclusão neste processo aspetos relacionados com a etnia, religião e/ou opções político-partidárias dos candidatos ou das suas famílias;
  3. A identidade católica da instituição não impede a Direção de admitir educandos não católicos, desde que respeitem os princípios orientadores da Escola.

Art. 62.º
Gestão da Lista de Espera

  1. Para integrar a lista de espera os pais/encarregados de educação devem proceder à pré-inscrição, nas datas determinadas anualmente pela Direção da Escola e afixadas em local próprio para o efeito.
  2. A Direção da Escola contactará todos os pais/encarregados de educação dos alunos/crianças constantes na mesma, por ordem de posição, de acordo com os critérios estabelecidos no número anterior.

Frequência

Art. 63.º
Condições de Frequência

  1. A frequência na Escola implica, para os pais/encarregados de educação dos alunos/crianças, o pagamento das mensalidades, do seguro escolar e dos serviços facultativos acordados no ato de matrícula.
  2. A anuidade a pagar engloba o valor da matrícula e dez prestações mensais iguais relativas às propinas de frequência no ensino básico e onze na Educação Pré-escolar, de acordo com a tabela de serviços obrigatórios e facultativos, atualizada em cada ano.
  3. Os pais/encarregados de educação dos alunos/crianças admitidos durante o ano letivo efetuam o pagamento da matrícula e começam a pagar a prestação correspondente ao mês de ingresso.
  4. A mensalidade deve ser paga do dia um ao dia dez do mês a que se refere.
  5. Se o pagamento dos serviços obrigatórios e facultativos for posterior ao dia dez de cada mês é aplicada uma taxa de agravamento de 10% sobre o valor total dos débitos em atraso.
  6. O aluno pode ser impedido de frequentar a Escola, se o encarregado de educação não tiver regularizado o pagamento dos serviços obrigatórios e facultativos.
  7. O preçário da matrícula, lecionação, seguro e serviços facultativos não figura neste Regulamento por estar sujeito a alterações anuais e níveis de ensino. A Direção expõe em local público na Escola e coloca à disposição dos pais/encarregados de educação, aquando das pré-inscrições, a tabela de preços para o ano letivo seguinte.
  8. Os serviços facultativos – prolongamento, estudo, atividades extraletivas e serviço de almoço – são pagos mensalmente, nos mesmos prazos indicados para o pagamento da frequência.
  9. Se os pais/encarregados de educação optarem por serviços facultativos e queiram desistir ou mudar de modalidade dos mesmos, terão de o fazer até dia vinte do mês anterior, caso contrário terão de pagar os serviços do mês em causa. Essa alteração só começará a vigorar no início do mês seguinte. É sempre obrigatório o pagamento integral da mensalidade da modalidade até ao fim do mês em que a comunicação de desistência foi feita.
  10. Os pais/encarregados de educação da Pré-escolar que optem que as suas crianças frequentem a Escola no mês de julho, devem inscrevê-los nas atividades propostas, de acordo com as datas a estabelecer em cada ano. Os custos destas atividades serão comunicados pela via própria para o efeito.
  11. Não haverá lugar a qualquer redução nas prestações pela não frequência das aulas ou pela não utilização dos serviços, qualquer que seja o motivo apresentado.
  12. A Escola não procede à devolução de qualquer dos pagamentos efetuados na pré-inscrição ou no ato da matrícula.

Art. 64.º
Seguro Escolar

  1. No valor da inscrição para cada ano letivo é obrigatório o pagamento do seguro escolar. Este seguro de acidentes pessoais tem limites de cobertura. A Escola não se responsabiliza por qualquer dano, resultante de acidente, que ultrapasse os montantes cobertos por este seguro.

Art. 65.º
Desistência/Transferência

  1. Em caso de desistência ou transferência para outro estabelecimento de ensino, não será devolvida a prestação relativa à matrícula/inscrição. Caso a transferência ocorra ao longo do ano, a mensalidade e os serviços facultativos do mês em curso devem ser liquidados.
  2. A desistência da frequência da Escola por um aluno/criança durante o ano letivo apenas se tornará efetiva quando comunicada por escrito à Direção com, pelo menos, vinte dias de antecedência, mantendo-se até esse momento todas as obrigações decorrentes da matrícula.
  3. A Direção da Escola pode anular a matrícula/frequência de um aluno/criança quando se verificarem situações de grave oposição ou transgressão aos princípios orientadores consignados no Ideário/Projeto Educativo e no RI.

Art. 66.º
Apoio Financeiro do Ministério da Educação

  1. A Escola tem com o Ministério da Educação um Contrato de Desenvolvimento e o Contrato Simples, consoante se trate da Educação Pré-escolar ou dos 2.º e 3.º ciclos. Através destes contratos, os pais/encarregados de educação interessados podem requerer o apoio financeiro mediante a apresentação de documentos comprovativos dos rendimentos do seu agregado familiar na secretaria, devidamente preenchidos e dentro dos prazos estabelecidos.
  2. Independentemente do direito que os pais/encarregados de educação tenham ao apoio financeiro, o pagamento das mensalidades estabelecidas é obrigatório dentro dos prazos indicados neste RI.

Art. 67.º
Critérios de Constituição das Turmas

  1. As turmas são constituídas com os seguintes critérios:
    1. Existência de heterogeneidade ao nível do aproveitamento e do comportamento, de acordo com as avaliações transatas;
    2. Número equitativo de ambos os sexos;
    3. Heterogeneidade de Escolas de origem, por turma.

  

CAPÍTULO V

COMUNIDADE EDUCATIVA

Art. 68.º
Definição de Aluno/Criança

  1. Os alunos/crianças são agentes e protagonistas da sua educação, por isso, intervêm ativamente de acordo com as exigências próprias da sua idade e assumem responsabilidades e níveis de participação proporcionais à sua capacidade e maturidade.
  2. Têm o direito e o dever de conhecer e respeitar ativamente os valores e os princípios fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa, a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Convenção sobre os Direitos da Criança, enquanto matriz de valores e princípios de afirmação da Humanidade.

Art. 69.º
Perfil do Aluno da Escola Salesiana do IFMA

  1. Um aluno ao nível do ensino básico que pretenda frequentar um centro educativo do IFMA deve ser aberto aos valores humanos, cristãos e salesianos; desejar crescer na corresponsabilidade, respeito e partilha; ser capaz de se comprometer, de acordo com a idade, numa cidadania ativa.

Direitos e Deveres dos Alunos

Art. 70.º
Direitos dos Alunos

  1. São direitos do aluno, sem prejuízo do estabelecido na Lei, os seguintes:
    1. Ter acesso a uma educação de qualidade que permita a realização de aprendizagens bem sucedidas;
    2. Beneficiar de um ambiente e de um Projeto Educativo que proporcionem as condições para o seu pleno desenvolvimento de acordo com a visão educativa salesiana;
    3. Usufruir de um horário escolar e planos de estudo adequados;
    4. Beneficiar de apoios específicos adequados às suas necessidades escolares, designadamente dos serviços de psicologia;
    5. Ser tratado com respeito e correção por qualquer elemento da comunidade educativa;
    6. Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar;
    7. Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu Processo Individual e de natureza pessoal ou relativos à família;
    8. Conhecer e ser informado sobre todos os assuntos relativos ao processo de ensino;
    9. Ser ouvido em todos os assuntos que lhe digam respeito individualmente ou através dos pais/encarregados de educação, pelos educadores docentes e outros elementos da Direção da Escola;
    10. Ser avaliado com objetividade no seu aproveitamento escolar;
    11. Utilizar as instalações e materiais escolares de acordo com as respetivas normas de utilização;
    12. Ser prontamente assistido em caso de acidente ou doença súbita;
    13. Organizar, colaborar e participar em iniciativas que promovam a sua formação com o consentimento da Direção da Escola;
    14. Conhecer o RI;
    15. Ser informado dos projetos, planos de estudo e critérios de avaliação;
    16. Manifestar o seu grau de satisfação em relação às mais diversas dimensões da Escola, através de resposta anónima e confidencial a questionários utilizados para o efeito;
    17. Ser abrangido pelo seguro escolar mediante o pagamento do valor estipulado aquando da matrícula;
    18. Ver salvaguardada a sua segurança na Escola e respeitada a sua integridade física e moral.

Art. 71.º
Deveres dos Alunos

  1. São deveres dos alunos, sem prejuízo do estabelecido na Lei, os seguintes:
    1. Cumprir o RI;
    2. Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral;
    3. Tratar com respeito, correção e lealdade qualquer membro da comunidade educativa;
    4. Respeitar a autoridade e as instruções da Direção, da comunidade religiosa e dos educadores docentes e não docentes;
    5. Seguir as orientações dos educadores docentes relativas ao seu processo de ensino;
    6. Respeitar o direito à educação e ensino dos outros, não perturbando o bom funcionamento das aulas e de outras atividades educativas;
    7. Ser assíduo, responsável e pontual ao Bom Dia, às aulas e a todas as atividades escolares;
    8. Trazer o material necessário às aulas/atividades (manual; caderno; material específico; caderneta; equipamento desportivo ou outro), sob pena de ter falta de material;
    9. Realizar os trabalhos de extensão curricular, sob pena de ter falta de material;
    10. Trazer os documentos referentes à avaliação ou outros assinados pelos encarregados de educação, sob a pena de ter falta de material;
    11. Fazer-se acompanhar do cartão da Escola e da caderneta, apresentá-los sempre que solicitados e necessários, sabendo-se que a ausência persistente dos mesmos implica a aquisição de novos;
    12. Trazer para as aulas os cadernos diários da Escola e as folhas para a realização dos exercícios escritos de avaliação, exclusivos da Escola, sob pena de ter falta de material. A ausência da referida folha pode impedir o aluno de realizar o respetivo instrumento de avaliação;
    13. Participar nas atividades desenvolvidas pela Escola, nomeadamente, as festas, que são uma expressão do carisma e educação salesiana;
    14. Promover um são convívio, de modo a criar um clima de confiança e harmonia, baseado no respeito mútuo e correção inerente;
    15. Apresentar-se com o uniforme asseado e em bom estado de conservação, de acordo com as normas definidas pela Escola;
    16. Não expor na Escola o uso de piercings e/ou tatuagens;
    17. Permanecer na Escola durante o horário escolar, salvo autorização escrita dos pais/encarregados de educação;
    18. Zelar pela defesa, conservação e asseio da Escola;
    19. Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;
    20. Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de perturbarem o normal funcionamento das atividades letivas ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a terceiros;
    21. Não utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da Escola em que participe, exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo educador docente ou pela Direção;
    22. Não captar sons ou imagens, designadamente de atividades letivas ou não letivas;
    23. Não difundir, na Escola ou fora dela, sons ou imagens captadas em atividades letivas e/ou não letivas, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação;
    24. Zelar pelo bom nome da Escola, dentro e fora da mesma;
    25. Não permanecer nos espaços que não lhe sejam destinados;
    26. Reparar os danos por si causados a qualquer membro da comunidade educativa ou em equipamentos e instalações da Escola ou outras onde decorram quaisquer atividades, decorrentes da vida escolar e, não sendo possível ou suficiente a reparação, indemnizar os lesados relativamente aos prejuízos causados;
    27. Não utilizar pastilha elástica ou ingerir qualquer alimento em atividades da Escola;
    28. Trazer para a Escola apenas o material necessário à atividade escolar e nunca objetos de valor, inclusivamente porque a Escola não se responsabiliza pelo material extraviado ou danificado;
    29. Justificar junto dos educadores docentes, eventuais faltas de pontualidade e apresentar, ao diretor de turma, no prazo máximo de três dias úteis, a justificação de todas as ausências às atividades escolares programadas;
    30. Entrar nos espaços escolares de uma forma serena e respeitadora de pessoas e bens.

Direitos e Deveres dos Educadores Docentes

Art. 72.º
Definição de Educador Docente

  1. Os educadores docentes são responsáveis pelo processo de ensino e corresponsáveis pela ação educativa da Escola, juntamente com os outros membros da comunidade educativa.

Art. 73.º
Direitos dos Educadores Docentes

  1. São direitos dos educadores docentes, sem prejuízo do estabelecido na Lei, os seguintes:
    1. Ser tratado com respeito no desempenho das suas funções;
    2. Ser informado das críticas formuladas no âmbito da sua atividade profissional;
    3. Colaborar com os diversos órgãos da Escola na resolução de assuntos do interesse da comunidade educativa;
    4. Ser escutado nas suas sugestões e esclarecido nas suas dúvidas;
    5. Ser apoiado no exercício das suas funções pelos órgãos e estruturas de orientação educativa da Escola;
    6. Participar na programação e dinamização das atividades da Escola;
    7. Beneficiar e participar em ações de formação que concorram para o seu aperfeiçoamento profissional;
    8. Manifestar o seu grau de satisfação em relação às mais diversas dimensões do seu relacionamento com as estruturas da Escola;
    9. Ser informado atempadamente das reuniões agendadas.

Art. 74.º
Deveres dos Educadores Docentes

  1. São deveres dos educadores docentes, sem prejuízo do estabelecido na Lei, os seguintes:
    1. Assumir o Projeto Educativo e as diretivas propostas pela Direção, designadamente as constantes nos documentos de ação educativa;
    2. Cumprir o RI, assim como a legislação em vigor;
    3. Exercer, com competência, zelo e dedicação, as funções que lhes sejam confiadas;
    4. Manter-se atualizado científica e pedagogicamente;
    5. Participar empenhadamente nas ações de formação que lhe sejam proporcionadas pela Instituição;
    6. Seguir as orientações da Diretora Pedagógica;
    7. Promover medidas de carácter pedagógico que estimulem o desenvolvimento global e harmonioso da personalidade de cada aluno, ajudando-o a descobrir progressivamente os seus interesses, aptidões e capacidades;
    8. Cumprir os conteúdos programáticos, planos de estudo definidos em grupo disciplinar, de acordo com as metas curriculares;
    9. Avaliar com objetividade tendo em conta os critérios de avaliação definidos em departamento;
    10. Dar a conhecer a classificação dos instrumentos de avaliação aos alunos, antes das avaliações finais de cada período serem divulgadas;
    11. Cumprir as normas de saúde, higiene e segurança no trabalho aplicáveis;
    12. Manter a disciplina dentro da sala de aula;
    13. Providenciar para que as instalações fiquem arrumadas, as luzes apagadas e as portas fechadas;
    14. Zelar pela manutenção e arrumação do material e instalações;
    15. Não se ausentar da sala de aula, exceto por motivo de força maior, circunstância essa que deve ser comunicada ao educador não docente de serviço;
    16. Cumprir os horários e calendários estabelecidos e participar nas reuniões agendadas;
    17. Guardar sigilo profissional;
    18. Ter uma atitude de respeito, um relacionamento correto e uma apresentação digna;
    19. Não expor na Escola o uso de piercings e/ou tatuagens;
    20. Abster-se de toda a manifestação de caráter político-partidário dentro da Escola;
    21. Não captar sons ou imagens, designadamente de atividades letivas ou não letivas e de documentos da ação educativa, salvo se autorizado pela Direção;
    22. Não difundir, na Escola ou fora dela, sons ou imagens captadas em atividades letivas e/ou não letivas e de documentos da ação educativa, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, salvo se autorizado pela Direção;
    23. Elaborar planos de aula para efeitos de substituição, caso a falta seja previsível;
    24. Informar o diretor de turma e a Diretora Pedagógica do comportamento meritório ou perturbador dos alunos, de acordo com o regime disciplinar;
    25. Comunicar, com antecedência de cinco dias, à Diretora Pedagógica ou outro membro da Direção as faltas quando previsíveis; quando imprevisíveis comunicá-las logo que possível e justificá-las atempadamente nos serviços administrativos;
    26. Acompanhar e corrigir todos os trabalhos realizados pelos alunos;
    27. Respeitar o bom nome e a vida particular dos alunos/crianças e outros elementos da comunidade educativa;
    28. Não utilizar o telemóvel durante as funções letivas ou extraletivas;
    29. Intervir fora da aula sempre que as atitudes dos alunos não estejam de acordo com o RI;
    30. Comunicar imediatamente à Diretora Pedagógica o ocorrido, sempre que presencie ou tenha conhecimento de comportamentos suscetíveis de constituírem infração, de acordo com o regime disciplinar;
    31. Registar as faltas de material e de presença dos alunos;
    32. Não consumir substâncias aditivas.

Nota: as alíneas VIII, X, XXIII, XXIV e XXXI não se aplicam às educadoras de infância.

Direitos e Deveres dos Educadores Não Docentes

Art. 75.º
Definição dos Educadores Não Docentes

  1. Os educadores não docentes são corresponsáveis pela ação educativa da Escola, juntamente com os outros agentes da comunidade educativa.

Art. 76.º
Direitos dos Educadores Não Docentes

  1. São direitos dos educadores não docentes, sem prejuízo do estabelecido na Lei, os seguintes:
    1. Beneficiar e participar em ações de formação que concorram para o seu aperfeiçoamento profissional;
    2. Ser tratado com lealdade e respeito pela sua pessoa, ideias, bens e funções;
    3. Participar na resolução de assuntos do interesse da comunidade educativa;
    4. Ser escutado nas suas sugestões e esclarecido nas suas dúvidas;
    5. Manifestar o seu grau de satisfação em relação às mais diversas dimensões do seu relacionamento com as estruturas da Escola;
    6. Solicitar a identificação daqueles que, em caso de dúvida, se lhes afigurarem estranhos à Escola;
    7. Conhecer o Projeto Educativo da Escola, o RI e os documentos de ação educativa.

Art. 77.º
Deveres dos Educadores Não Docentes

  1. São deveres dos educadores não docentes, sem prejuízo do estabelecido na Lei, os seguintes:
    1. Colaborar com os diversos órgãos da Escola na resolução de assuntos do interesse da comunidade educativa;
    2. Cumprir corretamente as condições estipuladas no seu contrato de trabalho ou nomeação;
    3. Guardar sigilo profissional;
    4. Informar oportunamente o seu superior imediato de todas as ocorrências relevantes, no exercício das suas funções;
    5. Participar nas ações de formação propostas pela Instituição;
    6. Assegurar, com pontualidade, o funcionamento das instalações a seu cargo, de acordo com os horários estabelecidos;
    7. Não utilizar o telemóvel durante o tempo de trabalho, exceto com autorização escrita da superiora hierárquica;
    8. Não captar sons ou imagens, designadamente de atividades letivas ou não letivas e de documentos da ação educativa, salvo se autorizado pela Direção;
    9. Não difundir, na Escola ou fora dela, sons ou imagens captadas em atividades letivas e/ou não letivas e de documentos da ação educativa, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, salvo se autorizado pela Direção;
    10. Abster-se de toda a manifestação de carácter político-partidário dentro da Escola;
    11. Ter uma atitude de respeito e um trato correto com todos, designadamente no atendimento ao público;
    12. Apresentar-se com a farda de trabalho em bom estado de conservação, de acordo com as normas definidas pela Escola;
    13. Não expor na Escola o uso de piercings e/ou tatuagens;
    14. Respeitar o bom nome da Escola e dos elementos da comunidade educativa;
    15. Comunicar à sua superiora hierárquica, ou a quem for indicado pela mesma, as faltas, quando previsíveis; quando imprevistas, comunicá-las logo que possível e justificá-las atempadamente;
    16. Informar o diretor de turma/educadora(s) de infância e a Diretora Pedagógica do comportamento meritório ou perturbador dos alunos/crianças;
    17. Comunicar imediatamente à Diretora Pedagógica o ocorrido, sempre que presencie ou tenha conhecimento de comportamentos suscetíveis de constituírem infração disciplinar;
    18. Intervir oportunamente junto dos alunos/crianças;
    19. Zelar pelos ambientes e equipamentos que lhe são confiados;
    20. Não consumir substâncias aditivas.

 Responsabilidades dos Pais/Encarregados de Educação

Art. 78.º
Definição

  1. Os pais/encarregados de educação, principais responsáveis pela educação dos seus educandos, são corresponsáveis na ação educativa, juntamente com os outros agentes da comunidade educativa.

Art. 79.º
Responsabilidades dos Pais/Encarregados de Educação

  1. Aos pais/encarregados de educação incumbe uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder-dever de dirigirem a educação dos seus filhos e educandos no interesse destes e de promoverem ativamente o desenvolvimento físico, intelectual e cívico dos mesmos.
  2. Nos termos da responsabilidade referida no número anterior, deve cada um dos pais/encarregados de educação, em especial:
    1. Acompanhar ativamente a vida escolar do seu filho/educando;
    2. Promover a articulação entre a educação na família e o ensino na Escola;
    3. Conhecer os documentos de ação educativa da Escola;
    4. Contribuir para a criação e execução do Projeto Educativo e do RI;
    5. Diligenciar para que o seu filho/educando beneficie, efetivamente, dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, nos termos do presente RI, procedendo com correção no seu comportamento e empenho no processo de ensino;
    6. Informar-se sobre todas as matérias relativas ao processo educativo do seu filho/educando;
    7. Reconhecer e respeitar a autoridade da comunidade religiosa, dos educadores docentes e não docentes e incutir nos seus filhos/educandos o dever de respeito para com toda a comunidade educativa, contribuindo para a preservação da disciplina e harmonia;
    8. Comparecer na Escola, sempre que tal se revele necessário ou quando para tal for solicitado;
    9. Contactar o diretor de turma, os educadores de infância ou os membros da Direção, nos respetivos horários de atendimento;
    10. Manifestar o seu grau de satisfação em relação às mais diversas dimensões da Escola, através de resposta confidencial a questionários utilizados para o efeito;
    11. Integrar, se assim o desejar, a Associação de Pais da Escola;
    12. Respeitar as linhas orientadoras dos documentos de ação educativa e da legislação em vigor;
    13. Conhecer o RI da Escola e fazê-lo cumprir;
    14. Acompanhar o processo de ensino do seu filho/educando, devendo assinar todos os elementos de avaliação, bem como tomar conhecimento de todas as informações emanadas pela Escola;
    15. Responsabilizar-se pelos deveres dos seus filhos/educandos, em especial, quanto à disciplina, pontualidade e assiduidade, bem como pela justificação das faltas de presença do seu filho/educando, dentro do prazo estabelecido por Lei;
    16. Respeitar os espaços escolares, não perturbando nem interrompendo o funcionamento das atividades escolares e refeições;
    17. Contribuir para o correto apuramento dos factos em procedimento de índole disciplinar instaurado ao seu filho/educando, participando nos atos e procedimentos para os quais for notificado no caso de ser aplicada uma medida corretiva ou medida disciplinar sancionatória, diligenciar para que a mesma prossiga os objetivos de reforço da sua formação cívica, do desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração na comunidade educativa e do seu sentido de responsabilidade;
    18. Contribuir para a preservação da segurança e integridade física e psicológica de todos os que participam na vida da Escola;
    19. Assegurar o uso correto do uniforme escolar adotado e zelar pela higiene e bom estado do mesmo;
    20. Solicitar aos serviços administrativos um novo cartão de aluno sempre que seja necessário a alteração de serviço ou substituição por perda ou dano;
    21. Remeter para a Escola a resolução de eventuais problemas que possam surgir entre os alunos dentro do espaço escolar;
    22. Manter constantemente atualizados os seus contactos telefónicos, endereço postal e eletrónico, bem como os do seu filho/educando;
    23. Respeitar o bom nome da Escola e dos elementos da comunidade educativa;
    24. Cooperar com todos os elementos da comunidade educativa no desenvolvimento de uma cultura de cidadania;
    25. Informar a Direção no caso de o seu filho/educando contrair uma doença contagiosa;
    26. Informar a Escola, em caso de divórcio ou de separação, de quem exerce as funções de encarregado de educação e com quem o filho/educando fica a residir. A manutenção da situação de incumprimento consciente e reiterado por parte dos pais/encarregados de educação dos seus deveres, aliado à recusa, à não comparência ou ineficácia das ações de capacitação parental, constitui uma contraordenação, tal como previsto na Lei;
    27. Efetuar o pagamento dos serviços educativos, dentro dos prazos estabelecidos;
    28. Ressarcir a Escola ou algum elemento da comunidade educativa de eventuais prejuízos causados pelo seu filho/educando.
    29. Não captar sons ou imagens, designadamente de atividades letivas ou não letivas e de documentos da ação educativa.
    30. Não difundir, na Escola ou fora dela, sons ou imagens captadas em atividades letivas e/ou não letivas e de documentos da ação educativa, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação.

Considerações Finais

Art. 80.º
Substituição e Permutas entre Educadores Docentes – 2.º e 3.º Ciclos

  1. As aulas de substituição e as permutas de serviço destinam-se a suprir as ausências dos docentes e funcionam de acordo com o estipulado na legislação e orientações superiores no âmbito do plano de ocupação de tempos letivos.
  2. Visando o sucesso escolar dos alunos, em caso de ausência do educador docente este é substituído por outro, sendo cumprido o plano de aula estabelecido.
  3. Sempre que possível, em caso de necessidade de falta, os educadores docentes fazem permuta de aula com autorização prévia da Diretora Pedagógica.
  4. No caso de não ser possível a substituição de um educador docente por outro, cabe à Diretora Pedagógica destacar um educador não docente para assegurar a substituição.

Art. 81.º
Autoridade do Educador Docente

  1. A Lei protege a autoridade dos educadores docentes nos domínios pedagógico, científico, organizacional, disciplinar e de formação cívica.
  2. A autoridade do educador docente exerce-se dentro e fora da sala de aula, no âmbito das instalações escolares ou fora delas, no exercício das suas funções.
  3. Consideram-se suficientemente fundamentadas, para todos os efeitos legais, as propostas ou as decisões dos educadores docentes relativas à avaliação dos alunos quando oralmente apresentadas e justificadas perante o Conselho de Turma e sumariamente registadas na ata.
  4. Os educadores docentes gozam de especial proteção da Lei penal relativamente aos crimes cometidos contra a sua pessoa ou o seu património, no exercício das suas funções ou por causa delas, sendo a pena aplicável ao crime respetivo agravada em um terço nos seus limites mínimo e máximos.

 Nota: O ponto 3 não se aplica à educadora(s) de infância.

CAPÍTULO VI 

REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO

 Art. 82.º
Generalidades

  1. O processo de ensino é regulado pela Lei vigente. Dele fazem parte a avaliação diagnóstica, formativa e sumativa, cujos moldes de atuação específicos se encontram nos documentos de ação educativa, designadamente no RI e Projeto Curricular de Escola.

Art. 83.º
Ambiente Educativo e Processo de Ensino

  1. O processo de ensino é influenciado pelo ambiente educativo vivido na comunidade. As aprendizagens e o desenvolvimento harmonioso dos alunos/crianças requerem a existência de condições propiciadoras à construção e desenvolvimento de um ambiente educativo facilitador.
  2. A frequência da Escola implica a aceitação e o cumprimento das regras de funcionamento, constantes no RI, seja pelos próprios alunos, seja pelos pais/encarregados de educação.
  3. O não cumprimento das regras põe em causa a continuação do aluno/criança na Escola.

Art. 84.º
Processo Individual do Aluno/Criança

  1. O percurso escolar do aluno/criança é documentado de forma sistemática no Processo Individual que o acompanha ao longo da escolaridade obrigatória, proporcionando uma visão global do percurso do aluno/criança, de modo a facilitar o seu acompanhamento, atualização e intervenção adequados.
  2. A atualização do Processo Individual é da responsabilidade da educadora(s) de infância/diretor de turma.
  3. O Processo Individual do aluno/criança acompanha-o, obrigatoriamente, sempre que este mude de Escola.
  4. O Processo Individual é organizado conforme legislação em vigor.
  5. O Processo Individual do aluno constitui-se como registo exclusivo em termos disciplinares no caso de medidas disciplinares sancionatórias.
  6. Têm acesso ao Processo Individual do aluno/criança, o diretor de turma, a educadora(s) de infância, os titulares dos órgãos de gestão e administração da Escola e os funcionários afetos aos serviços de gestão de alunos.
  7. O Processo Individual pode ser consultado pelos pais/encarregados de educação, na secretaria, no horário deste serviço, na presença do diretor de turma/educadora(s) de infância ou de algum membro da Direção.
  8. Podem ainda consultar o Processo Individual do aluno/criança, mediante autorização da Diretora Pedagógica e no âmbito do estrito cumprimento das respetivas funções, outros educadores docentes da Escola e o psicólogo da Escola;
  9. As informações contidas no Processo Individual do aluno/criança referentes a matéria disciplinar e de natureza pessoal e familiar são estritamente confidenciais. Encontram-se vinculados ao dever de sigilo todos os membros da comunidade educativa que a elas tenham acesso.

Processo de Avaliação

Art. 85.º
Avaliação na Educação Pré-escolar

  1. As crianças são avaliadas qualitativamente, em função das metas de aprendizagem estabelecidas pelo Ministério da Educação, nas seguintes áreas: Formação Pessoal e Social, Área de Expressão e Comunicação, Área Conhecimento do Mundo e Área das TIC, quando aplicável. O registo desta avaliação, de caráter diagnóstico e formativo, é dado a conhecer trimestralmente ao encarregado de educação que o assina, ficando a fazer parte do processo da criança.

Art. 86.º
Processo de Avaliação dos Alunos – 2.º e 3.º Ciclos

  1. A avaliação tem uma vertente contínua e sistemática e fornece ao educador docente, ao aluno, ao encarregado de educação e aos restantes intervenientes informação sobre a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades, de modo a permitir rever e melhorar a aprendizagem.
  2. A avaliação dos alunos incide sobre os conteúdos definidos nos planos de estudo elaborados ao nível de Escola, com base nos programas e nas metas curriculares em vigor, de acordo com os critérios de avaliação definidos em departamento.

Art. 87.º
Intervenientes e Competências na Avaliação dos Alunos

  1. Os intervenientes no processo de avaliação são:
    1. O educador docente;
    2. O aluno;
    3. O Conselho de Turma;
    4. Os órgãos de gestão da Escola;
    5. O encarregado de educação;
    6. O docente de educação especial ou outros profissionais que acompanhem o desenvolvimento do processo educativo do aluno.
  2. A avaliação é da responsabilidade dos educadores docentes, do Conselho de Turma, da Direção da Escola, assim como dos serviços ou entidades designadas para o efeito.
  3. Compete à Direção da Escola, com base nos dados da avaliação, mobilizar e coordenar os recursos educativos existentes, com vista a desencadear respostas adequadas às necessidades dos alunos.
  4. Os encarregados de educação participam no processo de avaliação através da tomada de conhecimento dos critérios de avaliação de cada disciplina, da assinatura dos registos de avaliação, dos exercícios escritos de avaliação e fichas de avaliação, da verificação regular dos cadernos diários, da caderneta e do diálogo frequente com o diretor de turma.
  5. Os outros profissionais, nomeadamente o psicólogo da Escola, intervêm na avaliação, desde que o seu parecer se expresse por escrito ao longo do ano, numa linha de acompanhamento.

Art. 88.º
Critérios de Avaliação da Escola

  1. O regime de avaliação dos alunos destina-se a garantir o controlo da qualidade do ensino, estimular o sucesso educativo de todos os alunos, favorecer a autoconfiança devendo contemplar os vários ritmos de desenvolvimento e de progressão da aprendizagem.
  2. Compete ao Conselho Pedagógico, de acordo com as orientações do Ministério de Educação, definir e aprovar, no início do ano letivo, os critérios de avaliação para cada disciplina, sob proposta dos departamentos.
  3. Os critérios de avaliação mencionados na alínea anterior constituem referenciais comuns no interior da Escola, sendo operacionalizados pelos Conselhos de Turma.
  4. Os critérios de avaliação são dados a conhecer aos alunos no início de cada ano escolar pelos educadores docentes que integram os Conselhos de Turma e ao encarregado de educação.

Art. 89.º
Nomenclatura e Níveis de Avaliação

  1. De acordo com os critérios de avaliação de cada disciplina, na classificação de exercícios escritos de avaliação e outros trabalhos, a Escola adota a nomenclatura e os níveis de avaliação que a seguir se discriminam:qualitativa
  2. Nos exercícios escritos de avaliação e nas fichas de avaliação, o aluno tem acesso à avaliação percentual obtida, enquanto nos outros instrumentos de avaliação é atribuída uma avaliação qualitativa.

Art. 90.º
Efeitos da Avaliação Sumativa

  1. A avaliação sumativa realizada no final do terceiro período dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão ou retenção do aluno, expressa através de Aprovado ou Não Aprovado em final de ciclo e de Transitou e Não Transitou em final de ano. 

Art. 91.º
Efeitos da Avaliação Sumativa nos Anos Terminais de Ciclo

  1. A avaliação sumativa nos anos terminais de ciclo rege-se pela legislação emanada pelo Ministério de Educação.

Art. 92.º
Efeitos da Avaliação Sumativa nos Anos Não Terminais de Ciclo

  1. No final do ano letivo, na avaliação sumativa interna dos anos não terminais 5.º, 7.º e 8.º anos, o Conselho de Turma delibera cada situação e aprova a progressão dos alunos que adquiriram os conhecimentos e desenvolveram as capacidades essenciais para transitar para o ano de escolaridade seguinte. O aluno transita para o ano seguinte desde que não apresente no total das disciplinas mais de três níveis dois ou mais de um nível um e um nível dois, sabendo-se que as classificações obtidas às disciplinas de EMRC e de oferta complementar (Formação Salesiana) não são consideradas para efeitos de retenção.
  2. No caso de o aluno obter mais de três níveis dois ou mais de um nível um e um nível dois, em final de ano letivo, o Conselho de Turma delibera a retenção ou não do aluno, tendo em conta o seu percurso escolar, no sentido de se verificar se este apresenta sucessivamente dificuldades de ano para ano, sobretudo nas disciplinas de Português e Matemática. No caso de tal se verificar, o nível inferior a três nestas disciplinas pesa na retenção do aluno.

Art. 93.º
Avaliação dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente

  1. Dando cumprimento ao disposto na Lei, os alunos, referenciados com necessidades educativas especiais, são avaliados de acordo com o que consta no Programa Educativo Individual de cada um.

Art. 94.º
Revisão das Decisões

  1. As decisões decorrentes da avaliação final de um aluno no 3.º período de um ano letivo podem ser objeto de um pedido de revisão, dirigido pelos encarregados de educação à Diretora Pedagógica, no prazo de três dias úteis a contar da afixação das pautas. A decisão final será dada a conhecer ao encarregado de educação, através de carta registada com aviso de receção, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data da receção do pedido de revisão.

Art. 95.º
Assiduidade

  1. O dever de assiduidade e pontualidade implica para o aluno a presença e a pontualidade na sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar, munido de material didático ou equipamento necessários de acordo com as orientações dos educadores docentes, bem como uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada, em função da sua idade, ao processo de ensino.
  2. A frequência da Escola é obrigatória desde a abertura das aulas até à conclusão de todos os trabalhos escolares do ano letivo, assim como em outros dias determinados pela Direção ou Conselho Pedagógico.
  3. A disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica é de frequência obrigatória, bem como a participação em atos litúrgicos dentro do horário escolar.
  4. As faltas dadas nos dias de festa ou de visitas de estudo são consideradas faltas às disciplinas que nesse dia constam do horário.
  5. Sempre que um aluno falte a um tempo letivo, a uma atividade de frequência obrigatória ou facultativa, caso tenha havido lugar a inscrição, o educador docente registará a sua falta no registo diário da turma.
  6.  O pedido de justificação das faltas é apresentado por escrito pelo encarregado de educação ao diretor de turma, com indicação do dia, hora e da atividade em que a falta ocorreu, referenciando os motivos justificativos na caderneta escolar. Quando a falta de assiduidade determinar um impedimento superior a três dias úteis, devem justificar-se as faltas através de comprovativo médico/legal.
  7.  A justificação de falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao terceiro dia útil subsequente à verificação da mesma.
  8. As faltas só são consideradas justificadas se os motivos das mesmas forem aceites pela Escola, no pressuposto do seguimento do regulamentado pela Lei em vigor.
  9. Nos casos em que não tenha sido apresentada justificação para as faltas ou a mesma não seja aceite, estas são consideradas injustificadas e tal situação é comunicada ao encarregado de educação pelo meio mais expedito.
  10. As faltas ao Bom Dia e de material não são contabilizadas para efeitos de faltas de assiduidade.

Art. 96.º
Faltas Injustificadas

  1. As faltas são injustificadas quando:
    1. Não tenha sido apresentada justificação;
    2. A justificação tenha sido apresentada fora do prazo;
    3. A justificação não tenha sido aceite;
    4. A marcação da falta resulte da aplicação de medida disciplinar sancionatória.
  2. A violação dos limites de faltas injustificadas obriga ao cumprimento de medidas de recuperação e/ou corretivas específicas, que incidirão sobre a disciplina ou disciplinas em que ultrapassou o referido limite de faltas e que permita recuperar o atraso das aprendizagens. As medidas de recuperação podem consistir em:
    1. Organização de um caderno atualizado com as matérias e trabalhos das aulas em falta;
    2. Realização de um trabalho de pesquisa ou outro de índole comunitária;
    3. Frequência de aulas de apoio para a recuperação dos conteúdos em falta.

Art. 97.º
Faltas de Pontualidade

  1. Considera-se falta de pontualidade a ausência do aluno na sala de aula, entre o início da aula e os trinta minutos seguintes. Se a ausência for superior a trinta minutos, ao aluno será marcada falta de presença. A Escola informa, pelo meio mais expedito, os encarregados de educação para lhes dar conhecimento das faltas de pontualidade ou de presença do seu educando.

Art. 98.º
Excesso Grave de Faltas

  1. As faltas injustificadas de um aluno não podem exceder o dobro do número de tempos letivos semanais, por disciplina nos 2.º e 3.º ciclos.
  2. Quando for atingido metade do limite de faltas injustificadas, o encarregado de educação é avisado e convocado, pelo meio mais expedito, pelo diretor de turma.
  3. A notificação referida no número anterior deve alertar para as consequências da violação do limite de faltas injustificadas e procurar encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efetivo do dever de assiduidade.
  4. Caso se revele impraticável o referido no número anterior, por motivos não imputáveis à Escola, e sempre que a gravidade especial da situação o justifique, a respetiva Comissão de Proteção de Crianças e Jovens deve ser informada do excesso de faltas do aluno, assim como dos procedimentos e diligências até então adotados pela Escola, procurando em conjunto soluções para ultrapassar a sua falta de assiduidade.
  5. Para efeitos do disposto no n.º 1 são também contabilizadas como faltas injustificadas as decorrentes da aplicação da medida disciplinar sancionatória de suspensão.

Art. 99.º
Falta às Aulas de Recuperação

  1. Os alunos não podem dar mais de três faltas injustificadas às aulas de recuperação.
  2. O não cumprimento do limite de faltas referido na alínea anterior implica a imediata exclusão do aluno das referidas aulas.

Art. 100.º
Falta às Aulas de Apoio ao Estudo

  1. Os alunos não podem exceder três vezes o número de aulas semanais frequentadas ao apoio ao estudo.
  2. O não cumprimento do limite de faltas referido na alínea anterior implica a imediata exclusão do aluno das referidas aulas.

Art. 101.º
Falta a um Instrumento de Avaliação

  1. Em caso de falta justificada de um aluno a um instrumento de avaliação, cabe ao educador docente a decisão pela possível repetição do mesmo ou pela aplicação de outro instrumento de avaliação, bem como agilizar os procedimentos necessários em concertação com o diretor de turma.

Regime Disciplinar – 2.º e 3.º Ciclos

Art. 102.º
Definição

  1. O comportamento do aluno que contrarie as normas de conduta e de boa convivência e isso se traduza no incumprimento do presente RI, deve ser objeto de intervenção educativa. Esta tem objetivos pedagógicos e traduz-se numa infração disciplinar, passível de aplicação de medida disciplinar corretiva ou sancionatória.

Art. 103.º
Finalidade

  1. O regime disciplinar visa garantir o normal prosseguimento das atividades da Escola, a correção do comportamento perturbador e o reforço da formação cívica do aluno, com vista ao desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com outros, da sua plena integração na comunidade educativa, do seu sentido de responsabilidade e da sua aprendizagem.

Qualificação da Infração Disciplinar

Art. 104.º
Tipificação da Infração Disciplinar

  1. A infração é tipificada de acordo com a gravidade do incumprimento do presente RI.
  2. A infração disciplinar é qualificada com as menções leve, grave e muito grave.

 Art. 105.º
Infração Leve

  1. São consideradas infrações leves as enumeradas e todas as que venham a ser consideradas como tal pela Diretora Pedagógica, a saber:
    1. O incumprimento dos deveres de pontualidade;
    2. O incumprimento do dever de elaboração de tarefas escolares;
    3. A interrupção das aulas com intervenções inoportunas;
    4. O uso de espaços não autorizados;
    5. Ter o telemóvel ou outro aparelho eletrónico ligado no edifício escolar ou em atividades escolares;
    6. Toque do telemóvel ou de outro aparelho eletrónico em atividades escolares ou no refeitório;
    7. Incumprir as regras de uso do uniforme.

Art. 106.º
Infração Grave

  1. São consideradas infrações graves as enumeradas e todas as que venham a ser consideradas como tal pela Diretora Pedagógica, a saber:
    1. Ultrapassar as 15 faltas de material sem exceder as 25;
    2. Ultrapassar as 10 faltas ao Bom Dia sem exceder as 20;
    3. Ceder ou emprestar o cartão do aluno ou praticar qualquer utilização abusiva do mesmo;
    4. Ter atitudes de falta de respeito para com um colega;
    5. Não cumprir as orientações ou instruções do educador docente ou não docente da Escola;
    6. Não cumprir as normas específicas dos espaços escolares;
    7. Não agir com veracidade relativamente à realização dos trabalhos solicitados pelo educador docente;
    8. Reincidência em 3 infrações leves;
    9. Todas as infrações leves com circunstâncias agravantes.

Art. 107.º
Infração Muito Grave

  1. São consideradas infrações muito graves as enumeradas e todas as que venham a ser consideradas como tal pela Diretora Pedagógica, a saber:
    1. Ultrapassar as 25 faltas de material;
    2. Ultrapassar as 20 faltas ao Bom Dia;
    3. Recusar entregar o telemóvel ou outro aparelho eletrónico a um educador docente ou não docente;
    4. Utilizar equipamentos tecnológicos indevidamente ou sem autorização;
    5. Praticar fraudes/irregularidades em situações de avaliação;
    6. Não cumprir os deveres de respeito e correção;
    7. Ocultar e/ou eliminar informações relevantes para o processo de ensino;
    8. Não cumprir uma medida disciplinar que lhe tenha sido aplicada;
    9. Sair da Escola sem autorização;
    10. Falsificar assinaturas e/ou outros documentos escolares;
    11. Prestar falsas declarações;
    12. Danificar intencionalmente as instalações e o material da Escola ou bens pertencentes a qualquer elemento da comunidade educativa;
    13. Extorquir ou tentar extorquir dinheiro ou outros bens;
    14. Transportar, utilizar ou distribuir na Escola substâncias aditivas, materiais, instrumentos ou engenhos passíveis de causarem danos físicos aos alunos ou a terceiros;
    15. Divulgar registos audiovisuais captados no espaço escolar ou em atividades da Escola, sem autorização da Direção;
    16. Reincidência em 2 infrações graves;
    17. Todas as infrações graves com circunstâncias agravantes.

 Medidas Disciplinares

Art. 108.º
Finalidade das Medidas Disciplinares

  1. Todas as medidas disciplinares corretivas ou sancionatórias prosseguem finalidades pedagógicas, preventivas, dissuasoras e de integração, visando, de forma sustentada, o cumprimento dos deveres do aluno, o respeito pela autoridade dos educadores docentes e não docentes, na sua atividade profissional, bem como a segurança de toda a comunidade educativa.
  2. As medidas disciplinares corretivas ou sancionatórias visam ainda garantir o normal prosseguimento das atividades da Escola, a correção do comportamento perturbador e o reforço da formação cívica do aluno, com vista ao desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração na comunidade educativa, do seu sentido de responsabilidade e da sua aprendizagem.
  3. As medidas disciplinares sancionatórias, tendo em conta a especial relevância do dever violado e a gravidade da infração praticada, prosseguem finalidades punitivas.
  4. As medidas disciplinares corretivas ou sancionatórias devem ser aplicadas em coerência com as necessidades educativas do aluno e de acordo com o Projeto Educativo da Escola, nos termos do RI.

Art. 109.º
Determinação da Medida Disciplinar

  1. Na determinação da medida disciplinar corretiva ou sancionatória a aplicar deve ter-se em consideração:
    1. A gravidade do incumprimento do dever;
    2. As circunstâncias, atenuantes e/ou agravantes, em que esse incumprimento se verificou;
    3. O grau de culpa e intencionalidade do aluno;
    4. A sua maturidade;
    5. As demais condições pessoais, familiares e sociais.
  2. São circunstâncias atenuantes da responsabilidade disciplinar do aluno, o seu bom comportamento anterior, o seu aproveitamento escolar e o seu reconhecimento com arrependimento da natureza ilícita da sua conduta.
  3. São circunstâncias agravantes da responsabilidade do aluno a premeditação, o conluio, a gravidade do dano provocado a terceiros, a atitude negativa face a avisos e repreensões, não assumindo a responsabilidade dos seus atos, a acumulação de infrações disciplinares e a reincidência destas no decurso do mesmo ano letivo.

Art. 110.º
Medidas Disciplinares Corretivas

  1. As medidas disciplinares corretivas prosseguem finalidades pedagógicas, dissuasoras e de integração, assumindo uma natureza eminentemente preventiva.
  2. São medidas corretivas, sem prejuízo de outras:
    1. Advertência;
    2. Apreensão de telemóveis, aparelhos eletrónicos ou outros passíveis de causar danos no ambiente educativo;
    3. Ordem de saída da sala de aula ou de outros locais onde se desenvolvem atividades escolares;
    4. Realização de tarefas e atividades escolares, podendo, para esse efeito, ser aumentado o período de permanência obrigatória, diária e/ou semanal, do aluno na Escola;
    5. Condicionamento no acesso a certos espaços escolares ou na utilização de materiais e equipamentos;
    6. Condicionamento da participação em atividades da Escola;
    7. Mudança de turma.

Art. 111.º
Medidas Disciplinares Sancionatórias

  1. As medidas disciplinares sancionatórias traduzem uma sanção disciplinar imputada ao comportamento do aluno.
  2. São medidas disciplinares sancionatórias:
    1. Repreensão registada;
    2. Suspensão da Escola até 3 dias úteis;
    3. Suspensão da Escola entre 4 e 12 dias úteis;
    4. Transferência de Escola;
    5. Expulsão da Escola;
    6. Outras definidas pela Direção.

Art. 112.º
Aplicação e Procedimentos

  1. A infração leve é passível de aplicação de medidas disciplinares corretivas. A infração grave ou muito grave deve ser alvo da aplicação de medidas disciplinares corretivas e/ou sancionatórias.
  2. Uma infração pode dar origem cumulativamente à aplicação de mais do que uma medida disciplinar.
  3. A aplicação das medidas disciplinares:
    1. Depende sempre do apuramento da responsabilidade individual do aluno;
    2. Não pode ofender a integridade física e moral do aluno e a sua dignidade pessoal;
    3. No caso de danificação de material da Escola ou das suas instalações ou no prejuízo dos bens de outros elementos da comunidade educativa, ser-lhe-á debitado o valor respetivo no recibo da mensalidade, depois de comunicado ao encarregado de educação. Caso se desconheça o responsável, a despesa será repartida equitativamente pelo grupo ou turma.
  4. Servem os seguintes quadros, para apresentar as medidas disciplinares passíveis de serem aplicadas, bem como a definição das competências de aplicação.Medidas corretivas
    Medidas sancionatórias
    DT – Abreviatura de diretor de turma
    DP – Abreviatura de Diretora Pedagógica

  5. A realização de tarefas e atividades escolares pode implicar o aumento do período de permanência obrigatória, diária e/ou semanal, do aluno na Escola. O período de tempo para estas tarefas será o intervalo ou horário pós-letivo, estando para o efeito o aluno acompanhado por um educador docente ou não docente.
  6. Entendem-se como tarefas e atividades escolares as seguintes ou todas aquelas que a Direção entender, mais adequadas ao ocorrido, a saber:
    1. Limpeza e arrumação de espaços escolares;
    2. Execução de tarefas de apoio à manutenção e funcionamento dos espaços escolares;
    3. Desenvolvimento e realização de atividades de caráter pedagógico.

Art. 113.º
Utilização do Telemóvel/Aparelhos Eletrónicos na Escola

  1. O telemóvel ou outro aparelho eletrónico pode ser utilizado única e exclusivamente nos pátios e nos horários de recreio, sabendo-se que se pressupõe que estes aparelhos são utilizados de forma idónea e salutar.
  2. Sempre que se verificar que a utilização destes aparelhos corresponde a uma infração muito grave, de acordo com o regime disciplinar deste RI, os educadores docentes ou não docentes devem retirar o aparelho ao aluno e guardá-lo na Escola, em local próprio para o efeito.
  3. No caso de uma infração muito grave, o aparelho fica na Escola cinco dias úteis e só pode ser levantado presencialmente pelos pais/encarregados de educação, mediante agendamento prévio com o diretor de turma.

Art. 114.º
Ocorrências

  1. A ocorrência é um comportamento meritório ou perturbador que implica uma informação escrita de acordo com o previsto no RI.
  2. Atribui-se ocorrência por comportamento meritório aos alunos que revelem, no dia a dia, atitudes exemplares tais como:
    1. Iniciativas que visem o benefício social ou comunitário no contexto escolar;
    2. Colaboração e participação excecionais em atividades da Escola;
    3. Generosidade e/ou grande espírito de interajuda;
    4. Inexistência de faltas de material e ao Bom Dia ao longo de um ano letivo.
  3. A ocorrência por comportamento de mérito só pode ser considerada, se houver deferimento da Diretora Pedagógica.
  4. A informação da atribuição do comportamento de mérito figura no registo de avaliação do aluno e pressupõe a entrega de um diploma.

 Qualificação do Comportamento

Art. 115.º
Qualificação do Comportamento

  1. A avaliação do comportamento é ponderada qualitativamente no final de cada período.
  2. A qualificação do comportamento é da responsabilidade do Conselho de Turma, em consonância com a Diretora Pedagógica, tendo em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes.
  3. O comportamento do aluno é qualificado de Muito Bom, Bom, Suficiente, Insuficiente ou Mau, de acordo com o cumprimento ou a gravidade do incumprimento dos deveres do aluno.
  4. É qualificado de Muito Bom o comportamento do aluno que seja respeitador, pontual, empenhado, responsável e mantenha uma boa relação na comunidade educativa.
  5. É qualificado de Bom o comportamento do aluno que incumpra ocasionalmente os seus deveres, registando no máximo duas infrações leves.
  6. O comportamento é qualificado de Suficiente quando se verifique que o aluno incumpre os seus deveres cometendo cumulativamente no máximo duas infrações graves e até duas leves.
  7. O comportamento é qualificado de Insuficiente quando se verifique que o aluno incumpre os seus deveres cometendo cumulativamente no máximo três infrações graves ou uma infração muito grave e uma infração grave.
  8. O comportamento é qualificado de Mau quando se verifique que o aluno comete a partir de quatro infrações graves ou duas infrações muito graves.

Art. 116.º
Considerações Específicas de Aplicação do Regime Disciplinar/Qualificação do Comportamento

  1. No caso de não se conseguir apurar o autor de uma infração considerada grave ou muito grave, por omissão dos factos por parte da turma, no pressuposto de haver conluio, esta pode ser tida como responsável coletiva da infração.
  2. São circunstâncias atenuantes o bom comportamento anterior do aluno e o reconhecimento com arrependimento da natureza ilícita da sua conduta.
  3. São circunstâncias agravantes a premeditação, o conluio, a gravidade do dano provocado a terceiros, a atitude negativa face a avisos e repreensões, não assumindo a responsabilidade dos seus atos, a acumulação de infrações disciplinares e a reincidência destas.
  4. Quando a infração decorre exclusivamente de excesso de faltas de material ou ao Bom Dia, o Conselho de Turma pode ponderar a atribuição da qualificação do comportamento.

Art. 117.º
Quadro de Mérito

  1. Estão no denominado Quadro de Mérito, os alunos que se pautam pelo bom aproveitamento e comportamento, segundo as normas presentes em RI. Para um aluno entrar em Quadro de Mérito não pode ter mais do que dois níveis três ou qualquer nível inferior a três e tem de obter nível 4 ou 5 a Educação Moral e Religiosa Católica.
  2. A menção qualitativa de comportamento tem de ser Muito Bom ou Bom e na Formação Salesiana tem de obter a menção de Muito Bom ou Bom. Cada nível atribuído é correspondente ao número de pontos, sabendo-se que a menção qualitativa atribuída ao comportamento de muito bom equivale a 5 pontos e o bom a 4 pontos.
  3. Assim sendo, para um aluno entrar em Quadro de Mérito existe um somatório mínimo de pontos, que depende do número de disciplinas em avaliação, a saber:

Somatório QM

Considerações Finais

Art. 118.º
Uniforme/Equipamento Desportivo

  1. Uniforme da Educação Pré-escolar:
    1. É obrigatório o uso da bata ou do uniforme (calção azul escuro e t-shirt da Escola) e respetivo chapéu.
    2. Nos dias de expressão motora e de acordo com as condições atmosféricas, as crianças devem trazer o fato de treino ou o uniforme e ténis.
  2. Uniforme 2.º e 3.º ciclos:
    1. Feminino – saia cinzenta com pregas, com altura máxima de 10 cm acima do joelho ou calças cinzentas, camisa branca com riscas bordeaux, pulôver bordeaux, pólo branco, meias ou collants bordeaux e sapatos tipo vela de cor escura;
    2. Masculino – calças ou calções cinzentos, camisa branca com riscas bordeaux, pulôver bordeaux, pólo branco, meias bordeaux e sapatos tipo vela de cor escura;
    3. Por debaixo da camisa só se pode usar t-shirt da Escola ou branca;
    4. O aluno só pode usar agasalhos com fecho e se tiver o pulôver vestido;
    5. Dentro do edifício da Escola, a camisa deve estar por dentro das calças/saia;
    6. Os artigos do uniforme têm de ser identificados com o respetivo nome do aluno/criança.
  3. Equipamento desportivo:
    1. O equipamento desportivo obrigatório é composto por: ténis, meias brancas, calções, t–shirt e fato de treino da Escola;
    2. A utilização do fato de treino é obrigatória sempre que o educador docente o solicite;
    3. O aluno só pode usar agasalhos com fecho por cima da camisola do fato de treino da Escola;
    4. Sempre que o educador docente responsável pela disciplina solicitar, o aluno deve ainda fazer-se acompanhar de sapatilhas;
    5. Nas aulas de Educação Física, o equipamento é vestido no balneário no início da aula e despido logo que termine a mesma.
  4. Caso o aluno não se apresente de uniforme/equipamento desportivo de acordo com a atividade e orientações específicas, implica a não participação na mesma.

Art. 119.º
Atestados Médicos nas Aulas de Educação Física dos 2.º e 3.º Ciclos

  1. A apresentação de atestados médicos deverá seguir os seguintes trâmites:
    1. No caso de incapacidade permanente, o atestado médico deve ser entregue no ato da matrícula e só assim será tido em conta no processo de avaliação desse ano letivo, cabendo ao docente de Educação Física a realização de uma avaliação diferenciada, adaptada às capacidades/possibilidades físicas, motoras ou mentais do aluno;
    2. Se a incapacidade for temporária, o atestado médico tem de ser explícito sobre as incapacidades físicas que determinam a impossibilidade de o aluno participar normalmente nas atividades da disciplina de Educação Física;
    3. Não sendo o atestado médico explícito sobre as incapacidades ou deficiências físicas, que determinam a impossibilidade de o aluno participar nas atividades da disciplina de Educação Física, é solicitado um relatório médico, para além de outra documentação que se considere necessária, em que se especifique claramente:
          1. as atividades físicas que estão interditas ao aluno;
          2. as atividades físicas que são permitidas de modo condicionado;
          3. as atividades físicas que, por serem benéficas para o aluno, podem ser praticadas sem contraindicação dos prazos estabelecidos.

Art. 120.º
Visitas de Estudo/Atividades Escolares

  1. São atividades organizadas pelos educadores docentes como estratégia complementar às utilizadas para desenvolvimento das aprendizagens, de acordo com o respetivo nível de ensino e constam do Plano de Atividades.
  2. Têm caráter obrigatório, exceto aquelas que são sujeitas a inscrição.
  3. São comunicadas aos pais/encarregado de educação através de circular ou via caderneta e o custo é debitado no recibo da mensalidade.
  4. A não participação nas atividades, mesmo que a falta seja justificada, implica o respetivo pagamento.
  5. O aluno/criança pode ser impedido de participar numa atividade/visita de estudo caso não tenha sido entregue a respetiva autorização/tomada de conhecimento do encarregado de educação, referente à mesma.
  6. Se as atividades escolares tiverem um regulamento próprio, o aluno só pode participar nas mesmas se o cumprir.


CAPÍTULO VII

SERVIÇOS E ESPAÇOS ESCOLARES

Serviços Escolares

Art. 121.º
Serviços Obrigatórios e Serviços Facultativos

  1. Consideram-se serviços obrigatórios:
    1. Matrícula/renovação de matrícula;
    2. Lecionação;
    3. Seguro escolar.
  2. Consideram-se ainda de caráter obrigatório:
    1. Uniforme/bata e equipamento desportivo;
    2. Cartão e caderneta do aluno;
    3. Caderno diário da Escola por disciplina;
    4. Folhas para a realização dos exercícios escritos de avaliação;
    5. Visitas de estudo/atividades escolares.
  3. Consideram-se serviços facultativos e, por consequência, sujeitos a pagamento adicional, os seguintes
    1. Alimentação – serviço de refeições confecionadas e fornecidas por uma empresa especializada no ramo;
    2. Serviço de refeitório – taxa mensal fixa por uso deste espaço, de acordo com as regras estabelecidas;
    3. Prolongamento – taxa mensal fixa por permanência no espaço escolar sem inscrição noutras atividades;
    4. Atividades extraletivas – atividades pedagógicas complementares às aprendizagens, que incidem nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação.
        1. Estas atividades têm regras de funcionamento específicas que são dadas a conhecer ao aluno/criança e ao encarregado de educação aquando da inscrição.
        2. No ensino básico as atividades extraletivas, enquanto serviço facultativo, ocorrem, por regra, em horário pós-letivo e nos espaços escolares, estando sujeitas a um número mínimo e máximo de inscritos.
        3. São anualmente definidas pela Direção da Escola e constam do Plano de Atividades, sendo atempadamente dadas a conhecer ao encarregado de educação.
        4. Estas atividades são organizadas e orientadas por um educador docente/técnico.
        5. É registada a assiduidade às respetivas atividades.
        6. Na Educação Pré-escolar, as atividades extraletivas decorrem em horário pós-letivo ou no intervalo do almoço.
        7. O horário das atividades extraletivas é divulgado no sítio da Escola.

Art. 122.º
Secretaria

  1. O horário de funcionamento da secretaria está exposto em local visível na Escola e no sítio da Escola.
  2. O pagamento de todos os serviços e o carregamento do cartão do aluno são efetuados neste local.
  3. As normas deste serviço são definidas pela Direção da Escola.
  4. Têm acesso à secretaria toda a comunidade educativa e outras entidades autorizadas pela Direção da Escola.

Art. 123.º
Reprografia

  1. O horário de funcionamento da reprografia está exposto em local visível junto às suas instalações.
  2. As normas de requisição deste serviço e as regras do uso das suas instalações e equipamentos estão afixadas em local apropriado.
  3. A tabela de preços está afixada em local apropriado.
  4. Os pagamentos são efetuados através dos quiosques eletrónicos.
  5. Tem acesso ao serviço da reprografia toda a comunidade educativa.

Art. 124.º
Refeitório

  1. O horário de funcionamento do refeitório está afixado em local visível junto às instalações.
  2. Podem utilizar o refeitório os alunos/crianças da Escola, educadores docentes e não docentes, comunidade religiosa e outros colaboradores.
  3. A Direção da Escola pode autorizar pontualmente outras pessoas a utilizar o refeitório por razões que o justifiquem.
  4. É dever de todos os utilizadores o cumprimento das regras de higiene, civismo e respeito, quer das instalações, quer do equipamento utilizado.
  5. A ementa está afixada em local visível e é divulgada no sítio da Escola.
  6. O acesso ao refeitório dos 2.º e 3.º ciclos é feito mediante a apresentação do cartão do aluno.
  7. No caso de uso do refeitório, o aluno/criança traz o almoço de casa e tudo o que necessita para o mesmo, devidamente identificado.
  8. Na Educação Pré-escolar, a refeição deve vir em recipiente adequado ao uso do micro-ondas e devidamente cozinhada. Os pais/encarregados de educação devem colocar os utensílios necessários à refeição no lugar indicado, aquando da chegada da criança.
  9. No caso dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos, os alunos devem colocar o cesto no refeitório, no lugar próprio para o efeito, antes do Bom Dia. O cesto é colocado, obrigatoriamente, no recreio coberto imediatamente após a refeição.
  10. O aluno/criança pode, excecionalmente, usufruir do serviço de refeições confecionadas na Escola, mediante a aquisição de senha. Esta tem de ser comprada no quiosque eletrónico, no intervalo da manhã. No caso da Educação Pré-escolar, as senhas são adquiridas na portaria no próprio dia e debitadas na mensalidade.
  11. Se o aluno/criança inscrito no serviço de refeições faltar às aulas por um período igual ou superior a cinco dias úteis consecutivos, os pais/encarregados de educação devem informar os serviços da secretaria logo que o aluno regresse à Escola, para que o valor das refeições seja descontado.
  12. A Escola não se responsabiliza pelos alunos que não se apresentem no refeitório dentro do horário de serviço das refeições.
  13. Aquando de visitas de estudo de um dia inteiro, os pais/encarregados de educação devem fornecer a alimentação para os alunos/crianças levarem em mochilas próprias.

Art. 125.º
Bar

  1. Os educadores não docentes de serviço devem respeitar o que está estipulado nas normas de higiene e segurança alimentar previstas na legislação em vigor.
  2. O pagamento de produtos é efetuado com o cartão da Escola.
  3. Não é permitida a permanência dos alunos nestes serviços após a compra.
  4. O horário de funcionamento dos serviços está afixado em local visível junto às instalações.
  5. Este espaço é de uso exclusivo dos alunos e colaboradores.

Espaços Escolares

Art. 126.º
Definição e Identificação

  1. Designam-se por espaços escolares o conjunto dos espaços físicos, meios e equipamentos, materiais e auxiliares pedagógicos que contribuem para o desenvolvimento das atividades escolares.
  2. Constituem espaços escolares os seguintes:
    1. Salas da Educação Pré-escolar;
    2. Salas de aula;
    3. Salas de aulas específicas das disciplinas de Educação Musical, Educação Visual e Educação Tecnológica;
    4. Sala de informática;
    5. Laboratórios de apoio às aulas de Físico-Química e de Ciências Naturais;
    6. Centro de Recursos/Biblioteca;
    7. Pavilhão polidesportivo;
    8. Polidesportivo exterior;
    9. Auditório/Salão de festas;
    10. Recreios cobertos e pátios;
    11. Sala multiusos;
    12. Capela.
  3. A utilização dos espaços escolares obedece ao regulamento específico de cada espaço.

Art. 127.º
Salas da Educação Pré-escolar

  1. As atividades decorrem, habitualmente, na sala de cada grupo, podendo, no entanto, ter lugar noutros espaços escolares, desde que se respeitem as normas específicas dos mesmos, com conhecimento prévio da Diretora Pedagógica.
  2. Cada grupo tem a sua própria sala com os materiais adequados às faixas etárias.
  3. O espaço deve, à saída, ser deixado em boas condições de limpeza e arrumação.
  4. As crianças não podem deixar os seus pertences, bem como material escolar, no final das atividades letivas, à exceção dos materiais indicados pela educadora.
  5. A ocorrência de qualquer anomalia no funcionamento do material utilizado deve ser comunicada ao educador não docente responsável.
  6. Só é permitida a entrada dos pais/encarregados de educação ou outras pessoas, com autorização da Direção.

Art. 128.º
Salas de Aula

  1. A aula decorre, habitualmente, na sala assinalada, podendo, no entanto, ter lugar noutros espaços escolares, desde que se respeitem as normas específicas dos mesmos, com conhecimento prévio da Diretora Pedagógica.
  2. Cada turma tem a sua própria sala e os alunos um lugar definido.
  3. O educador docente precede a chegada dos alunos.
  4. A sala é aberta e trancada pelo educador docente com a respetiva chave que se encontra em local próprio para o efeito.
  5. O espaço deve, à saída, ser deixado em boas condições de limpeza e arrumação.
  6. Os alunos não podem deixar os seus pertences, bem como material escolar, no final das atividades letivas à exceção dos materiais indicados pelos educadores docentes.
  7. A ocorrência de qualquer anomalia no funcionamento do material utilizado deve ser comunicada ao educador não docente responsável.
  8. Só é permitida a entrada dos pais/encarregados de educação ou outras pessoas, com autorização da Direção.
  9. Não é permitida a permanência dos alunos para além dos tempos letivos, desde que não acompanhados por um educador docente ou não docente.
  10. Não são permitidos outros procedimentos, tais como festividades, que perturbem o normal funcionamento das atividades letivas.

Art. 129.º
Salas de Aulas Específicas

As salas de aulas específicas estão sujeitas às regras gerais das salas de aula e, cumulativamente, devem ser respeitados os regulamentos específicos de cada uma.

  1. Sala de Educação Musical
    1. Os alunos só podem ter acesso a um instrumento musical na presença do educador docente responsável;
    2. Os instrumentos utilizados devem ser deixados arrumados e, quando for o caso, desligados eletronicamente.
  2. Salas de Educação Visual/Educação Tecnológica
    1. Os educadores docentes estão particularmente atentos ao uso de materiais que possam ser de risco;
    2. As salas estão equipadas com armários/prateleiras, onde os alunos poderão deixar o material indicado pelo educador docente;
    3. Os alunos não podem danificar os materiais, não sendo permitida a utilização de instrumentos de corte diretamente no tampo da mesa;
    4. Os lavatórios devem permanecer limpos;
    5. Os alunos só podem ter acesso ao material guardado na presença dos educadores docentes responsáveis;
    6. No final do ano letivo, os alunos devem levar o seu material.

Art. 130.º
Sala de Informática

  1. A sala de informática só pode ser utilizada pelos alunos/crianças, educadores docentes, não docentes e outros elementos da comunidade educativa, quando esteja previsto nas atividades letivas ou autorizado pela Diretora Pedagógica.
  2. O utilizador é responsável pela correta utilização do equipamento.
  3. Sempre que for detetada uma anomalia no equipamento, deve ser comunicada ao responsável.

Art. 131.º
Laboratórios

  1. Dado o caráter experimental das aulas que decorrem nos laboratórios, é necessário seguir as orientações indicadas pelo educador docente e sempre de acordo com as regras gerais de segurança.
  2. São estritamente proibidas quaisquer atitudes ou experiências que ponham em causa a integridade física dos utilizadores.

Art. 132.º
Centro de Recursos/Biblioteca

  1. Só é permitida a permanência dos alunos acompanhados por um educador docente ou não docente.
  2. O horário de funcionamento do centro de recursos/biblioteca está afixado em local visível e no sítio da Escola.
  3. As normas de utilização do centro de recursos/biblioteca encontram-se no regulamento específico do espaço.

Art. 133.º
Pavilhão Polidesportivo

  1. Só é permitida a utilização do pavilhão polidesportivo na presença de um educador/técnico responsável e/ou durante a realização de atividades previamente organizadas e autorizadas pela Direção.

Art. 134.º
Polidesportivo Exterior

  1. A utilização do polidesportivo exterior destina-se prioritariamente às aulas de Educação Física ou atividades desportivas previamente organizadas, pelo que todos os alunos/crianças devem deixar livre o recinto, para a realização das aulas.
  2. Se os campos exteriores não estiverem a ser utilizados para as aulas de Educação Física, poderão ser ocupados pelos alunos/crianças para a realização de atividades desportivas ou atividades de lazer, previamente organizadas, com a devida autorização da Diretora Pedagógica. 

Art. 135.º
Auditório/Salão de Festas

  1. É um espaço orientado para as festas, atividades letivas e extraletivas, conferências, ações de formação e reuniões.
  2. Só é permitida a permanência dos alunos/crianças acompanhados por um educador docente ou não docente, quando autorizados pela Diretora Pedagógica.

Art. 136.º
Recreios Cobertos e Pátios

  1. Educação Pré-escolar
    1. Dispõe de equipamento de fácil mobilidade adequado à faixa etária e de acordo com as normas de segurança legais;
    2. O espaço polivalente serve também de recreio coberto, para atividades de expressão motora e lúdico-pedagógicas.
  2. 2.º e 3.º ciclos
    1. Não são permitidos jogos de apostas dentro do recinto escolar nem quaisquer outros jogos fora dos espaços a eles destinados;
    2. Os recipientes de lixo do recinto escolar devem ser utilizados para o fim a que se destinam;
    3. Devem ser respeitados e conservados os equipamentos disponíveis, os espaços verdes e as normas de boa convivência.

Art. 137.º
Sala Multiusos

  1. É um espaço orientado para o estudo ou para outras atividades complementares.
  2. Só é permitida a permanência dos alunos/crianças acompanhados por um educador docente ou não docente.

Art. 138.º
Capela

  1. A Capela, na pedagogia salesiana, é um espaço privilegiado que pode ser frequentado, designadamente durante os intervalos, respeitando as regras inerentes a este local de oração, pelo que todas as pessoas têm de assumir um porte digno e respeitoso.

 

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 139.º
Direito à Reclamação e à Sugestão

  1. Todo e qualquer membro da comunidade educativa, incluindo partes interessadas, tem o direito a reclamar podendo, para o efeito, utilizar o processo de reclamações interno ou o Livro de Reclamações oficial.
  2. O mesmo direito se lhes assiste no que respeita à apresentação de sugestões, devendo utilizar para tal a caixa de reclamações/sugestões que se encontra junto à portaria.

Art. 140.º
Saúde e Higiene

  1. Se durante o horário escolar, o aluno apresentar sintomas de doença, os pais/encarregados de educação são imediatamente contactados.
  2. Na eventualidade de o aluno/criança necessitar de tomar medicação durante o horário escolar, os pais/encarregados de educação devem informar o diretor de turma ou educador de infância.
  3. No caso da Educação Pré-escolar, os pais/encarregados de educação devem autorizar, no documento próprio para o efeito, a administração de um antipirético em caso de febre súbita.
  4. Em caso de acidente e sempre que necessário, a Escola, de acordo com os pais/encarregados de educação, leva os alunos/crianças ao hospital.
  5. Todos os alunos/crianças estão cobertos por um seguro escolar, que é ativado sempre que a Escola seja atempadamente informada do acidente e este tenha comprovadamente ocorrido no espaço ou atividade escolar.
  6. Em caso de doença contagiosa ou outra que necessite de cuidados não habituais, o aluno/criança não deve frequentar a Escola. Só o pode fazer após declaração médica que autorize o regresso à mesma. Esta deve ser entregue ao diretor de turma ou educador de Infância.
  7. Após advertências aos pais/encarregados de educação, a Escola reserva-se ao direito de não permitir a presença dos alunos/crianças de higiene menos cuidada e/ou com parasitas.

Art. 141.º
Plano de Evacuação

  1. As instruções sobre a evacuação de cada local da Escola, em caso de sinistro ou de perigo grave, constam do Projeto de Segurança e Medidas de Autoproteção. Todos os elementos da comunidade educativa são obrigados a conhecê-las e cumpri–las.
  2. Em situação de perigo iminente, com necessidade de evacuar espaços escolares, adotam-se os procedimentos previstos no Plano de Evacuação da Escola.

Art. 142.º
Extravios

  1. A Escola não se responsabiliza pelo extravio, roubo ou estrago de quaisquer objetos.

Art. 143.º
Direito de Intervenção da Escola nos Espaços Circundantes

  1. Nos espaços circundantes da Escola, por sua vez, de grande visibilidade externa, aos alunos é exigido um comportamento digno e uma apresentação cuidada do uniforme escolar/equipamento desportivo, que espelhem os valores que lhe são exigidos na Escola.

Art. 144.º
Direito de Exclusão do Aluno

  1. Para prosseguir no seu desígnio, a Escola reserva-se ao direito de excluir, a todo o momento, da sua frequência qualquer aluno do ensino básico que, para além do previsto em matéria de ação disciplinar, incorra nas seguintes situações:
    1. Tomada de atitude do aluno que corresponda a uma infração muito grave reincidente que transgrida os princípios do Projeto Educativo e as normas do RI;
    2. Sistemático comportamento incorreto do aluno, que se torne prejudicial para o próprio e para a turma onde está inserido;
    3. Falta de entendimento entre a Escola e os pais/encarregados de educação do aluno, que prejudique ou impossibilite o normal relacionamento e necessária colaboração entre ambas as partes.
  2. A tomada de atitude por parte dos pais/encarregados de educação que ofenda ou desrespeite a dignidade pessoal ou profissional de qualquer educador docente e não docente da Escola ou que coloque em causa o bom nome da própria Escola pode implicar a exclusão do aluno/criança.

Art. 145.º
Alterações ao Regulamento

  1. O presente RI poderá, em qualquer altura, ser alterado pela Direção da Escola.

Art. 146.º
Publicação

  1. O presente RI é publicado em formato papel que fica arquivado e em posse da Direção. Uma cópia do mesmo é disponibilizada para consulta na secretaria. Este documento é divulgado na íntegra na página WEB da Escola.

Art. 147.º
Duração e Revisão

  1. O presente RI tem um período de vigência de três anos.
  2. Sob proposta da Direção, a comunidade educativa pode ser chamada a refletir sobre o RI e a apresentar sugestões.
  3. A Direção pode tomar providências para a atualização do mesmo que apresentará em forma de adenda, durante o tempo de vigência do RI.
  4. É elaborado um guia de acolhimento, com base neste RI, a facultar no ato de admissão, aos pais/encarregados de educação.

Art. 148.º
Casos Omissos e Disposições Comuns

  1. A tudo o que não se encontrar especialmente regulado no presente RI, aplica-se subsidiariamente o Código de Procedimento Administrativo. Nos casos omissos, cabe à Direção o ato decisório.
  2. A Direção não se responsabiliza pelo que possa suceder aos alunos/crianças fora das suas instalações, nem pelos atos que ocorram fora das atividades escolares.

 

abril de 2017

A Direção